A Câmara Municipal de Plácido de Castro publicou nesta quinta-feira, 15, o Ato da Mesa nº 01/2025, que disciplina o uso do veículo oficial da Casa Legislativa. A nova norma estabelece critérios rígidos para o uso do automóvel institucional, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
De acordo com o Ato, o veículo, identificado pela placa QLW-2149 e destinado exclusivamente ao suporte das atividades parlamentares, só poderá ser utilizado para compromissos oficiais previamente autorizados. A condução será feita exclusivamente por motorista vinculado ao quadro de servidores, devidamente habilitado, uniformizado e identificado por crachá.
O carro passará a circular com adesivagem visível, indicando sua destinação exclusiva ao serviço público, com o nome da Câmara e a frase “Uso exclusivo a serviço” estampados em fundo branco e letras pretas.
O uso do veículo está reservado ao presidente da Câmara em ocasiões de representação institucional e, mediante agendamento, aos demais vereadores para compromissos parlamentares. Cada vereador poderá solicitar o veículo uma vez por semana, enquanto o presidente terá direito a dois usos semanais. Os pedidos devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência e serão controlados pela Secretaria de Administração.
Para garantir a rastreabilidade do uso, será obrigatório o preenchimento de um registro de trajeto com informações detalhadas como local de partida e chegada, quilometragem, finalidade do deslocamento e eventuais ocorrências. O relatório deve ser entregue no primeiro dia útil após a utilização do veículo.
