Uma licitação pública que deveria correr sob o princípio da transparência se transformou em um emaranhado de versões conflitantes, silêncio processual e questionamentos éticos. O Pregão Eletrônico nº 90102/2024, conduzido pela Prefeitura de Rio Branco por meio da CPL e do Saerb, acaba de ganhar novos holofotes.
Diferente do que foi garantido em nota pública pelo município de Rio Branco, pelo diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira de Lima e o secretário adjunto de Licitações, Erick de Oliveira, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou qualquer acompanhamento do Pregão Eletrônico nº 90102/2024, que em sua fase recursal, pela ausência de resposta às contestações formais das empresas participantes levanta uma série de suspeitas.
Além de negar acompanhamento da chamada fase externa, o órgão controlador emitiu um alerta oficial ao Saerb cobrando explicações dos motivos que levaram a autarquia permanecer suspensa sem qualquer previsão de desfecho da fase recursal. A autarquia continua comprando insumos com dispensa de licitação.
Para entender o caso:
Em nota pública divulgada na imprensa dia 22 de fevereiro, o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) informaram no item 4 que “a presente licitação, assim como todas as realizadas pela CPL-Rio Branco são acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) em sua fase externa”, garantindo a legalidade do certame.
Em meio ao impasse, o Grupo Bauminas, tradicional fornecedor de produtos químicos e participante do certame, foi desclassificado sob circunstâncias estranhas. A reportagem apurou que a empresa, que questiona a decisão, solicitou diretamente ao TCE esclarecimentos formais sobre o processo, reforçando a suspeita de que a licitação pode estar sendo manipulada para favorecer um único fornecedor, escolhido à sombra de critérios obscuros.
De acordo com documento que o ac24horas teve acesso com exclusividade, em resposta ao pedido de esclarecimentos, a presidente do TCE no Acre, conselheira Dulcinéa Benício, informou que o referido pregão eletrônico se encontra cadastrado no Portal Licon atendendo a resolução TCE/AC 097/2025, porém, referente as denúncias expostas no andamento do processo, “emitiu alerta pela 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo a fim de que fossem apresentadas informações pela autarquia municipal sobre a fiscalização da etapa recursal”.
A conselheira esclareceu ainda que as informações divulgadas na mídia no sentido de que a referida Corte analisou todas as etapas do pregão “não correspondem a realidade processual”. O TCE aguarda a conclusão da fase interna da licitação.
A controvérsia em torno do Pregão Eletrônico nº 90102/2024 da Prefeitura de Rio Branco escancara uma crise de confiança nas práticas de gestão pública. Por que o órgão tentou passar a opinião pública o envolvimento direto do TCE no certame?
Ainda de acordo o TCE, o Saerb após notificado, esclareceu que ainda não houve o julgamento do recurso interposto. A Corte garantiu que adotará as providências que forem necessárias “visando a análise da regularidade do certame, nos termos da lei 14.133/2021”.
Município mantém dispensas de licitações em ritmo acelerado
Uma publicação no Diário Oficial desta terça-feira, dia 13, mostra que enquanto a fase recursal é ignorada, o Saerb segue comprando por dispensa de licitação, favorecendo uma única empresa, que já foi questionada por não possuir capacidade técnica comprovada para fornecimento de produtos químicos essenciais para o tratamento de água.
A coleta de preço nº21/2025 pede nova apresentação de cotação de preços referente a Dispensa de Licitação para contratação em caráter emergencial de empresa para o fornecimento de Policloreto de Alumínio 18% – PAC, um total de 3,6 milhões de kg. Segundo um especialista em produtos químicos, a nova aquisição deverá custar cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
A reportagem apurou que a prática, embora legal em determinadas circunstâncias, começa a se parecer com estratégia de burla ao processo licitatório que está emperrado justamente onde a transparência deveria prevalecer: na análise dos recursos.
Procurado, o grupo Bauminas não se pronunciou sobre a decisão do TCE. O diretor comercial da empresa, Mauro Campello, garante que “o procedimento de compra através de dispensa diante de um processo licitatório concluso aguardando decisão há mais de três meses, não faz o menor sentido, apresenta insegurança para os licitantes e fragiliza o processo”.
