Em entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, o vice‑líder do governo Gladson Cameli na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Eduardo Ribeiro (PSD), detalhou nesta quarta-feira, 14, a proposta de lei que cria, em âmbito estadual, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de comentar o cronograma de reajustes salariais de diversos poderes e categorias.
Questionado sobre a novidade de levar ao nível estadual um programa já testado na esfera federal, ele afirmou. “O PAA já existe em âmbito federal, ela é uma força muito grande para os nossos agricultores, e agora o Estado está implementando em âmbito estadual. Então, ficam aqui meus parabéns ao governo do Estado por esse importante projeto de lei, que vai ajudar muito a agricultura familiar do Estado do Acre”, afirmou.
Quanto à operacionalização, Ribeiro detalhou o mecanismo de cadastramento. “Na verdade, vai ser feito um cadastro, é feito um cadastro das pessoas através do DAP, e aí eles podem fornecer esses alimentos, esses alimentos podem ser inclusive doados para as pessoas que estão em vulnerabilidade. Então, é uma forma de combater a fome, e, ao mesmo tempo, ajudar a agricultura familiar. Então, você une o melhor dos dois mundos. Ficam aqui meus parabéns mais uma vez ao governo do Estado, e a gente vai estar aqui sensibilizando os demais colegas para a gente estar aprovando esse importante programa quanto antes”, revelou.
Na segunda parte da entrevista, o deputado abordou a tramitação de projetos de recomposição inflacionária nos poderes Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas (TCE), e as dificuldades enfrentadas pelas categorias de Educação e Segurança Pública.
“Os poderes têm o seu próprio orçamento. O Tribunal de Contas, como o Tribunal de Justiça, têm um orçamento próprio. O projeto do TJ, que chegou a essa casa, trata de recomposição, reajuste, perda inflacionária. Eles pegaram o índice do IPCA, e aí o índice está em torno de 4,86. Foi aprovado ano passado esse valor, 4,86. Como foi aprovado em maio, agora em maio, terminando um ano, eles apresentaram novamente um [projeto] para que não ocorresse essa perda com os servidores efetivos do quadro lá do Tribunal de Justiça”, observou.
Sobre a discrepância de ritmo entre aprovações, ele apontou o desafio orçamentário e a necessidade de priorizar “quem está mais vulnerável”. “Tudo o que a gente quer é valorização do servidor. A gente torce muito que o governo do Estado consiga encontrar os caminhos também, os meios, para que a gente consiga fazer isso também para os nossos servidores do Estado do Acre. Então, a gente está num orçamento muito apertado dentro do Estado, mas o que a gente tem que defender é uma valorização cada vez maior para a segurança, para a saúde, para todos os servidores, servidores do quadro da administração. Então, do que chega em benefício do servidor, a gente tende a aprovar aqui nessa casa”, destacou.
“Eu, na verdade, defendo sempre que a parte mais fraca tem que ser defendida. Então aqueles que estão recebendo menos, aqueles que estão mais tempo sem receber, eu acho que eles têm que ser valorizados, é a minha defesa. Espero que o governo adote essa postura também. Se você pegar os salários dos servidores da Difusora é um exemplo”, acrescentou.
