O estado do Acre terá de aplicar, no mínimo, R$ 1.8 milhão em ações da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme determina a Portaria MinC nº 206, publicada nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério da Cultura (MinC). A medida estabelece diretrizes complementares para o segundo ciclo de execução da PNAB em todo o país.
Segundo o Anexo II da Portaria, que detalha os valores por ente federativo, o Acre recebeu R$ 18.111.474,89 da PNAB e deve, obrigatoriamente, destinar pelo menos 10% desse montante à PNCV. Desse total, pelo menos metade, R$ 905 mil, deve ser aplicada em Termos de Compromisso Cultural com Pontos e Pontões de Cultura, como prevê o artigo 3º da norma.
Os Pontões de Cultura, iniciativas de maior escala, voltadas à articulação e formação de redes culturais, deverão receber, no mínimo, R$ 271.672,12 e, no máximo, R$ 543.344,25. Já o apoio financeiro a Fóruns e Teias de Cultura (encontros entre Pontos e redes culturais) poderá chegar a R$ 181.114,75, com contrapartida estadual de ao menos R$ 45.278,69 em recursos próprios.
A portaria também detalha os tipos de instrumentos que os estados e municípios poderão utilizar para executar os recursos da PNCV. Entre eles, estão os Termos de Compromisso Cultural, com valores anuais entre R$ 90 mil e R$ 300 mil para Pontos de Cultura, e entre R$ 300 mil e R$ 800 mil para Pontões. Também estão previstos Termos de Premiação (de R$ 10 mil a R$ 60 mil para entidades com CNPJ e até R$ 30 mil para coletivos informais) e Bolsas Cultura Viva, equivalentes ao valor de uma bolsa de mestrado do CNPq, destinadas a mestres e mestras das culturas tradicionais e populares.
Outro destaque da nova normativa é a obrigatoriedade de que, nos editais, ao menos 30% dos projetos contemplados sejam ligados às culturas tradicionais e populares, como indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores artesanais, seringueiros e povos de terreiro.
Além disso, apenas estados e municípios que tiverem, no mínimo, cinco Pontos de Cultura certificados no Cadastro Nacional poderão formalizar Termos de Compromisso com Pontões.
