Reunião sobre “pauta do boi” não acena para suspensão ou alteração de portaria

A pauta fiscal do boi voltou a ser tema de debate na sala de reuniões da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 13. O deputado Tio Pablo mobilizou a equipe de governo, deputados e produtores de bezerro para que o debate fosse ampliado após a Secretaria da Fazenda publicar no início deste mês uma portaria que altera o valor da pauta de R$ 1.350,00 para R$ 1.600,00, o que gerou desconforto com pequenos produtores que reclamam que não foram ouvidos pelo Estado. Apesar dos esforços, a equipe de governo composta pelos secretário Amarisio Freitas, da Fazenda, e Luiz Calixto, do governo, não sinalizou mudanças imediatas na portaria, que tem validade por 90 dias.

Pablo destacou que é temerário minimizar a questão ao dizer que houve um aumento de R$ 30,00. “A gente sabe o que é que está acontecendo depois que entrou esse aumento. Houve uma baixa no bezerro substancial, principalmente daquelas pessoas que subsistem do bezerro. Hoje nós temos 95% dos produtores rurais, além de ser agricultores e familiares que vivem da subsistência, eles são criadores de gados, eles vivem do bezerro”, disse o parlamentar reforçando que o Estado precisa ouvir os produtores.

Representante dos pequenos produtores, o produtor Aldair Araújo explicou que a pauta já teve aumento no final do ano passado. “A pauta até o ano passado, final do ano passado, era R$1.160,00. E na virada do ano passou para R$1.350,00 e agora foi para R$1.600,00. Isso para o produtor rural, para quem está lá trabalhando com o bezerro, isso de certa forma só vai afetar ele no tocante ao preço. O camarada que antes pagava R$1.700,00, a pauta está alta, ele vai alegar que não tem condição porque tem a parte da pauta que envolve a retirada do bezerro para fora do estado e acaba jogando o preço do bezerro para baixo”, frisa o produtor enfatizando ainda a possibilidade de sonegação fiscal por parte de alguns produtores que podem transportar bezerro pelo Amazonas, Estado onde a pauta é menor que o Acre.

O ex-deputado Geraldo Pereira Maia, produtor rural, também participou da reunião e afirmou que o debate foi encaminhado para o lado errado. “Ela estava sendo discutida dentro do Fórum do Desenvolvimento Econômico. No máximo, o fórum pode ser convidado a participar da condução de pauta. A pauta de preço mínimos, ela é base de cálculo do ICMS. Portanto, só pode ser estabelecido pelo Fisco Estatual ou a Assembleia Legislativa. Base de cálculo dos impostos dentro do artigo 3º, do Código Tributário Nacional. É toda prestação pecuniária, tributo, prevista em lei, que não constitua sanção de ato ilícito, em moeda, o cujo valor nela se possa exprimir. Tinha uma atividade plenamente vinculada. Quando ela diz isso, plenamente vinculada, é vinculada à atitude do seu administrador, que é o fisco, nas suas três esferas. Então, isso é um assunto que teve que ser, aí eu sugeri para o secretário Amarísio, que tinha uma comissão, e pedi que a Federação da Agricultura e o seguimento que apresente um membro para fazer, compor essa comissão e ir acompanhar como historicamente era feito. Mas tem que ter o comando do Estado, para manter a legitimidade”, disse.

O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que a abertura para mudanças na pauta devem ser ocorridas a cada 90 dias e que uma comissão com representantes de cada seguimento participem do debate. “Acredito que a partir de agora ninguém mais vai ser pego de surpresa. Erramos ao não debater a mudança mais amplamente, mas o dialogo está aberto para definirmos uma nova pauta daqui a 90 dias”, frisou o gestor, destacando que o Estado, por enquanto, não deve realizar mudanças ou até mesmo suspender a portaria.