Em entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, reforçou nesta terça-feira, 13, que a administração estadual não pretende alterar, por ora, a chamada “pauta do boi”, mecanismo utilizado para definir os preços de referência da comercialização de bezerros. Segundo ele, as decisões são tomadas com base em critérios técnicos e de mercado, sem viés político ou favorecimento de setores específicos.
“Nessa reunião nós deixamos bem claro, e isso foi entendido, que nós não atuamos por critérios que não sejam os técnicos. Nós avaliamos os valores de mercado, as condições de mercado, de sorte que isso não prejudique a comercialização dos pequenos produtores”, afirmou o secretário.
Calixto explicou que, apesar de pedidos para suspensão da pauta, os dados da Secretaria da Fazenda e do Instituto de Defesa Agropecuária (Idaf) indicam que, nos oito dias de vigência da nova pauta, não houve diminuição na saída de bezerros do estado. “Uma prova inequívoca disso é que não tivemos nenhuma diminuição na saída de bezerro. Isso é comprovado. E nós valorizamos a nossa pecuária, sabemos o valor do pequeno produtor”, ressaltou.
O secretário garantiu que a pauta poderá ser reavaliada daqui a 90 dias, conforme previsto, mas que até o momento não há justificativa técnica para uma redução nos preços. “Hoje nós não temos elementos que justifiquem uma redução. Nós praticamos preços abaixo daqueles que são efetivamente praticados nesse mercado. Então sempre estaremos abertos ao diálogo. O diálogo íntegro, sem máscara, transparente”, pontuou.
Durante a entrevista, Calixto também comentou críticas de pequenos produtores sobre a falta de diálogo prévio em relação à pauta do boi. Segundo ele, caso tenha havido falha na condução inicial do debate, o governo está disposto a corrigi-la. Uma comissão foi criada para tratar do tema com maior representatividade.
“Se houve erro, a nossa intenção é corrigi-los. Sabemos que essas discussões sempre confrontam lados opostos. Mas o bom dessa reunião é que ficou entendido que a pauta de preço é o problema menor. Nós temos um problema maior, que é regulamentar a lei de compensação ambiental, porque a maioria das propriedades já tem embargos. Se isso não for equacionado, nós teremos uma verdadeira catástrofe na pecuária acreana”, pontuou.
Ele destacou que a Secretaria de Meio Ambiente já tem uma minuta pronta da regulamentação e que o foco do governo deve estar na regularização ambiental. “Estamos olhando para uma árvore, que é a pauta de preço, e esquecendo da floresta, que é a regularização ambiental. A maioria das propriedades acreanas, principalmente as pequenas, tem alguma espécie de embargo e estando embargadas, elas são proibidas de comercializar”, afirmou.
Questionado sobre as reivindicações dos servidores da segurança pública, que protestam por recomposição salarial, Calixto pontuou que o governo está aberto ao diálogo, mas que há limitações legais. Ele citou que, somente na segunda gestão de Gladson Cameli, foi concedido um reajuste linear de 20,32%, além de aumentos programados para este e o próximo ano.
“Não é verdade que há 10 anos não acontece nada. Muita coisa aconteceu pontualmente em algumas categorias. Nós precisamos manter o canal de diálogo aberto. Mas também precisamos ter condições financeiras e jurídicas. O compromisso do governo é só assumir compromissos que possa honrar. Se estivermos abaixo, evidentemente que algumas discussões serão reabertas. Ninguém pode alegar que o governo não conversa. Não negamos uma reunião pra ninguém”, pontuou.
O secretário destacou que o governo reconhece como legítimas as demandas de todas as categorias saúde, segurança, educação e demais setores, mas que decisões terão que ser tomadas com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal.“A saúde é prioridade. A educação é prioridade. A segurança é prioridade. O Iapen é prioridade. O Ise é prioridade. Os engenheiros são prioridades. Tudo é prioridade. Agora nós temos que ter responsabilidade para lidar com essas prioridades. Nós não podemos aqui fazer proselitismo. Porque quando se trata de salário, envolve a previdência, a vida toda da pessoa, a gente não trata apenas no mês seguinte”, salientou.
Calixto finalizou mencionando o déficit previdenciário como um dos grandes desafios do Estado. “Hoje o Estado já dispende mensalmente quase R$ 90 milhões para complementar o pagamento dos aposentados. Temos que suportar as críticas e respondê-las com transparência, integridade e responsabilidade.
