Foto: Sérgio Vale
A deputada estadual Michelle Melo (PDT) protocolou nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que prevê a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos acometidos por fibromialgia e outras deficiências irreversíveis. A proposta foi apresentada nesta terça, 13, após a deputada conduzir uma audiência pública sobre o tema, marcada pelo relato de pacientes e cobranças por políticas públicas efetivas.
Durante entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, Michelle destacou que o projeto visa dar visibilidade a doenças e condições que muitas vezes são ignoradas pelo poder público e pela sociedade.A proposta prevê uma redução de duas horas na jornada diária de trabalho dos servidores públicos diagnosticados com essas condições.
“Essas pessoas precisam de um cuidado adicional nas suas vidas, de terapias, precisam de funcionalidade, isso traz uma sobrecarga de tratamento, digamos assim, com psicólogos, com os nutricionistas, e isso faz com que a carga natural do trabalho, da jornada de trabalho, ela seja um empecilho para que esse tratamento possa acontecer”, explicou.
Atualmente, a legislação já permite a redução de carga horária para mães de crianças com autismo, por exemplo. No entanto, a parlamentar aponta que não há garantias semelhantes para os próprios pacientes.
“Hoje, nas nossas leis, nós garantimos que, por exemplo, a mãe de um autista, ela tenha a carga horária reduzida para ajudar esse filho, mas a gente não garante que a própria pessoa que sofre com autismo, por exemplo, ou fibromialgia, lúpus, ele tenha sua carga horária reduzida”, argumentou.
A deputada também se mostrou otimista quanto à aprovação da matéria, mesmo diante de precedentes como a revogação de uma lei anterior que reconhecia o lúpus como deficiência. Segundo ela, a luta por visibilidade já gerou avanços importantes.
“A fibromialgia também aconteceu da mesma forma aqui na Assembleia. Nós conseguimos um avanço, não total como gostaríamos, porque não funcionou para fins previdenciários, mas nós conseguimos que fosse vista como deficiência”, relembrou.
Durante a entrevista, Michelle criticou a estrutura atual da rede pública, que impõe obstáculos à rotina dos pacientes. Ela citou como exemplo o funcionamento do Centro de Referência de Medicamentos Especiais (CREME), que opera apenas até às 14h.
“Como que essas pessoas vão sair do seu trabalho para pegar essa medicação? Então, existe toda uma rede que precisa estar preparada para de fato dar atenção a essas pessoas”, encerrou.