O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que propõe a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é garantir maior segurança, respeito e inclusão para pessoas com TEA no trânsito da capital acreana. O adesivo deverá conter o símbolo mundial da conscientização sobre o autismo, com ampla visibilidade, podendo incluir informações adicionais que facilitem a identificação e a consideração às necessidades dos passageiros com o transtorno.
A emissão será feita mediante solicitação do responsável legal, com apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e a vinculação do veículo ao transporte da pessoa. No entanto, o projeto ressalta que o adesivo não substitui credenciais específicas exigidas para o uso de vagas especiais de estacionamento.
O projeto também prevê que os órgãos municipais de trânsito, agentes públicos e operadores do transporte coletivo sejam orientados a promover ações de conscientização sobre o uso dos adesivos e o respeito às necessidades sensoriais das pessoas com TEA.
Como medida de inclusão, a população será incentivada a evitar ruídos intensos próximos aos veículos identificados, como o uso de buzinas, som automotivo em alto volume ou escapamentos adulterados, que podem provocar desconforto ou crises em pessoas com hipersensibilidade sensorial.
As despesas para a execução da lei correrão por conta do orçamento do município. O Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a produção dos adesivos e promover campanhas educativas sobre o autismo.
O vereador Felipe Tchê destaca que o TEA é uma condição neurobiológica que afeta cerca de 2 milhões de brasileiros, e que medidas como essa são fundamentais para tornar o trânsito mais seguro e inclusivo. Segundo ele, a proposta segue exemplos bem-sucedidos em outros estados, como São Paulo, que implementou um programa semelhante em 2024 e teve milhares de adesivos emitidos na primeira semana de funcionamento.
“A adoção dessa medida promove conscientização, segurança e inclusão, além de alinhar Rio Branco às melhores práticas em respeito à diversidade. É uma ação simples, de baixo custo, mas de grande impacto social. Por isso, solicito o apoio dos colegas vereadores para sua aprovação”, afirmou Tchê.
