Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta segunda-feira, 12, dois editais notificando dezenas de condutores sobre a aplicação de penalidades por infrações de trânsito consideradas gravíssimas. As sanções incluem multa e suspensão do direito de dirigir por períodos que variam de 2 a 12 meses.
Os editais de notificação por penalidade e por autuação de infração suspensiva, números 006/2025 e 007/2025, abrangem motoristas de vários municípios acreanos. As notificações têm como base legal os artigos 256 e 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A autarquia destaca que os condutores têm até o dia 11 de junho de 2025 para apresentar recurso contra a penalidade ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do interior.
Quem deixar de cumprir o prazo terá a CNH bloqueada automaticamente a partir do dia 26 de junho de 2025, conforme previsto em lei. Além disso, os motoristas notificados por autuação poderão apresentar defesa prévia ou indicar o condutor infrator, se for o caso, também até o dia 11 de junho. O não comparecimento implicará no julgamento à revelia e aplicação automática das penalidades cabíveis.
O órgão ressalta ainda que o pagamento da multa não anula a penalidade de suspensão, uma vez que ambas são aplicadas de forma autônoma e cumulativa.