A Prefeitura de Sena Madureira publicou nesta sexta-feira, 09, o Decreto nº 112/2025, que estabelece a nova jornada de trabalho para os servidores da administração pública municipal, tanto direta quanto indireta. A medida foi assinada pelo prefeito do município, Gerlen Diniz (PP).
De acordo com o decreto, o expediente dos órgãos municipais funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais para os servidores efetivos. Já os ocupantes de cargos comissionados e funções de chefia, direção e assessoramento estarão submetidos ao regime de dedicação integral, podendo ser convocados fora do expediente regular conforme a necessidade da administração.
Caberá a cada secretaria organizar as escalas de intervalo para almoço dos servidores, de forma que o atendimento ao público não seja interrompido durante o expediente.
Apesar da mudança, o novo horário não se aplica às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, nem aos servidores que desempenham atividades consideradas essenciais, como coleta de lixo, capina, limpeza de ruas e espaços públicos. Esses setores continuarão funcionando nos horários previamente estabelecidos.
Segundo o artigo 5º do decreto, a fiscalização do cumprimento das novas normas ficará sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Administração e Finanças.