Durante o segundo dia de audiência de instrução e julgamento do caso que apura a morte da cantora Nayara Vilela, realizado nesta sexta-feira, 9, o promotor de Justiça Efraim Mendoza confrontou o interrogatório de Tarcísio Araújo — acusado de feminicídio ocorrido em abril de 2023 — e defendeu que o réu tinha o dever legal de proteger a esposa. Mendoza solicitou ao juiz a pronúncia de Tarcísio pelo crime de feminicídio.
“Essa figura de crime por omissão se aplica àquele que tinha o dever legal de agir e não agiu, não diligenciou quando deveria ter diligenciado. Isso está previsto em lei. É como o pai que não zela pelo filho e a criança morre afogada na piscina, ou o médico que abandona o paciente. No caso aqui, é o marido, que por previsão legal e por convivência estável com a vítima, tinha o dever de proteção. Houve união estável, moravam juntos, houve casamento. Ainda que tenha sido breve, existiu. O artigo 1.566, inciso III, do Código Civil estabelece o dever de proteção, cuidado e vigilância. O marido tem que cuidar da esposa, assim como ela também tem esse dever. Isso é mútuo, não se discute”, argumentou.
O promotor destacou que Tarcísio foi omisso ao não se atentar ao estado de saúde mental de Nayara e ao uso de medicamentos. “Ele foi mais omisso do que o Ministério Público imaginava. Temos o depoimento dele dizendo que pagava o tratamento com psicóloga. Como não sabia do que ela enfrentava?”, questionou.
Mendoza também criticou o fato de o acusado ter deixado uma arma acessível à vítima. “Tínhamos uma arma municiada, sem trava, à disposição de alguém com histórico de tentativa de suicídio. E ainda com manuseio facilitado. A defesa quer trazer elementos para isentá-lo, mas os fatos são graves.”
O promotor reforçou ainda os elementos que, segundo ele, caracterizam feminicídio. “Há relatos de que o acusado criticava as roupas de Nayara, dizia que ela se vestia como ‘periguete’, controlava o visual dela, incluindo o cabelo. São indícios claros da dinâmica de controle e violência psicológica.”
Por fim, Efraim Mendoza criticou a atuação da defesa. “A defesa quer fugir do enfrentamento e ainda tenta cercear o Ministério Público no exercício de suas alegações finais”, concluiu.
