O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou nesta sexta-feira, 09, a transferência de R$ 464 mil ao município de Xapuri para a execução de ações emergenciais e de recuperação no âmbito da Defesa Civil. A liberação dos recursos foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O município foi atingido pelas cheias do Rio Acre.
Segundo o governo federal, o valor será destinado a ações descritas em plano de trabalho previamente aprovado, com foco na recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. A medida faz parte de uma transferência obrigatória e integra uma ação orçamentária mais ampla, que totaliza R$ 475.226,99, sendo R$ 10.302,39 oriundos de contrapartida da própria prefeitura de Xapuri, conforme a Lei Orçamentária nº 1254, de 2024.
A liberação dos recursos ocorrerá em duas parcelas, condicionadas ao cumprimento de exigências legais previstas na Portaria nº 3.033/2020. O prazo para execução das ações será de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria, e a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 dias após o término da vigência ou do último desembolso.
