O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos do Estado. As investigações foram motivadas por denúncias recebidas pelo órgão. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico nesta quinta-feira, 8.
O primeiro caso envolve o servidor Kleber de Menezes Crispim Medeiros, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Casa Civil, onde exerce um cargo em comissão (CAS 03) com jornada de 40 horas semanais. Segundo denúncia recebida pela Promotoria, Kleber também estaria atuando como agente da Gol Linhas Aéreas no aeroporto de Rio Branco, durante o mesmo horário em que deveria estar prestando serviço ao Estado.
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que a situação pode caracterizar acúmulo ilícito de cargos, além de descumprimento dos deveres de dedicação ao serviço público e possível prática de improbidade administrativa. Para apurar os fatos, o MP determinou a conversão da Notícia de Fato nº 01.2024.00003932-0 em Procedimento Preparatório, com a solicitação de um relatório técnico que compare as informações de frequência e carga horária entre a Casa Civil e a empresa aérea.
O segundo procedimento diz respeito a supostas fraudes na escala de plantões da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo. De acordo com a denúncia, servidores estariam sendo incluídos em plantões extras no sistema de gerenciamento (GEP), mas sem efetivamente comparecer ao serviço, recebendo pelos turnos não cumpridos.
O MP também converteu a Notícia de Fato nº 01.2024.00003677-8 em Procedimento Preparatório. Entre as providências adotadas estão: solicitação de esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), além de requerimento para que o Coren adote medidas de fiscalização profissional sobre os enfermeiros envolvidos, com envio de relatório conclusivo à Promotoria.
A promotora Myrna Mendoza nomeou a servidora Isabelle A. de O. Nascimento para secretariar os trabalhos, podendo ser substituída por outros servidores da unidade.
