Relatório destaca grave violação de direitos humanos na bacia do Rio Formoso, no Tocantins

Por
Terezinha Moreira

Um relatório nacional sobre violações de direitos humanos no Brasil aponta um caso emblemático envolvendo populações indígenas e comunidades rurais na região da bacia do rio Formoso, no Tocantins. O documento, que reúne denúncias e recomendações, traça um panorama da situação em todo o país e destaca seis episódios atuais de graves violações, incluindo o impacto da expansão da monocultura irrigada na região tocantinense.


De acordo com o relatório, entre julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros de captação de água na bacia do Formoso — volume que seria suficiente para abastecer a capital Palmas por quase oito anos. Apesar de uma sentença judicial emitida em 2023 que determina o uso sustentável dos recursos hídricos, o documento aponta que as regras vêm sendo desrespeitadas. Alguns produtores do agronegócio teriam excedido em até 2 milhões de metros cúbicos a quantidade de água permitida durante os meses de estiagem do ano passado.


O relatório denuncia a omissão do Governo do Tocantins, especialmente da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), no cumprimento do dever de fiscalização. Também há críticas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, acusado de apresentar desequilíbrios na participação social e conflitos de interesse entre seus membros.


Entre os direitos violados identificados pelo relatório estão: o direito à água, à saúde, à alimentação saudável e à segurança alimentar, o direito à consulta livre, prévia e informada, além dos direitos à cultura, à demarcação de terras, à segurança e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


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Terezinha Moreira