A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 07, um projeto que tenta sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A decisão beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo inquérito. O texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contra, em um movimento que expõe o embate direto entre o Congresso Nacional e o STF, que já deu sinais de que não irá acatar a medida. O texto não precisa passar pelo Senado. Logo após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou a proposta, que já passa a valer.
A bancada federal do Acre votou majoritariamente a favor da proposta. Dos oito deputados do estado, sete disseram “sim” à suspensão da ação penal. Apenas a deputada Meire Serafim (União Brasil) votou contra o projeto. Os votos favoráveis partiram de parlamentares dos partidos Republicanos, União Brasil e Progressistas, em sintonia com o apoio mais amplo dado pelos partidos do Centrão e da oposição ao ex-presidente.
A votação gerou repercussão nos bastidores do Congresso e foi interpretada por aliados de Bolsonaro como uma tentativa do Legislativo de frear o avanço das investigações conduzidas pelo Supremo. O argumento defendido por parlamentares favoráveis à proposta é que a inclusão de Ramagem e outros deputados fere o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. No entanto, para membros do STF, trata-se de uma interferência indevida nas atribuições do Judiciário.
Mesmo com a promulgação do projeto, a palavra final será do Supremo. Ministros da Corte já indicaram que a tentativa da Câmara de barrar o processo não terá efeito prático e que os autos seguirão o curso previsto no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
