A Prefeitura de Assis Brasil publicou nesta quinta-feira, 08, o Decreto nº 184/2025, que estabelece os valores das taxas de credenciamento para barracas de alimentação, bebidas, entretenimento, artesanatos e outros produtos durante a realização do Carnavassis 2025, tradicional festividade carnavalesca do município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Assinado pelo prefeito Jerry Correia (PP), o decreto regulamenta a cobrança de taxas com o objetivo de organizar a ocupação dos espaços públicos durante o evento e garantir o funcionamento regular das atividades comerciais temporárias.
De acordo com o texto, o credenciamento das barracas e espaços será sujeito ao pagamento de taxas que variam de acordo com o tipo de atividade. Barracas de alimentação pagarão R$ 201,40; barracas de bebidas terão custo de R$ 501,60; espaços de entretenimento de grande porte deverão pagar R$ 152,00, enquanto os de pequeno porte pagarão R$ 102,60. Já os expositores de artesanatos, brindes e outros produtos terão uma taxa de R$ 60,80.
O prazo final para pagamento das taxas é 13 de maio de 2025. A Prefeitura alerta que o não pagamento até essa data resultará na desclassificação automática do credenciamento, impossibilitando a participação no evento.
O decreto também reforça a exigência da Taxa de Licença de Funcionamento para barracas de alimentação e bebidas, conforme previsto no artigo 140 da Lei Municipal nº 059, de 30 de dezembro de 2004. A atualização dos valores será feita anualmente, conforme a legislação em vigor.
