Durante o evento “ACISA Conecta”, realizado no auditório do Sebrae nesta segunda-feira, 5, que abordou a Reforma Tributária, Clóvis Monteiro, secretário-adjunto e auditor da Receita Estadual (Sefaz), apresentou uma visão técnica e detalhada sobre as novas diretrizes fiscais e garantiu que a medida deverá garantir a simplificação nas declarações de tributos dos empresários.
O evento tem o objetivo de informar e preparar empresários e profissionais sobre as principais mudanças promovidas pela nova Reforma Tributária. A programação contou com uma palestra principal e um painel de debates com especialistas renomados na área tributária.
A palestra de abertura, intitulada “A Reforma Tributária”, ministrada por Clóvis Monteiro, apresentou uma visão técnica e detalhada sobre as novas diretrizes fiscais, na qual ele explicou que, tanto para os empresários do Acre quanto do restante do país, a Reforma propõe a redução de vários impostos, criando dois principais: o IBS e o CBS. “O IBS substitui o ICMS e o ISS, que incidem sobre mercadorias e serviços. Ela traz essa simplificação. Haverá um período de transição para calibrar as alíquotas e evitar aumento da carga tributária para os empresários. Em tese, a proposta trará uma grande simplificação nas declarações que os empresários precisam apresentar”, afirmou.
Foto: Jardy Lopes
O gestor disse ainda que a ideia é que o novo sistema gere, mensalmente, uma declaração pré-preenchida, permitindo ao empresário apenas revisar ou confirmar os dados e fazer o recolhimento. Para o consumidor, também haverá novidades: na nota fiscal será destacado exatamente qual imposto está sendo pago. “Também está prevista a implementação do split payment, em que o tributo será automaticamente repassado ao fisco, enquanto a parte do empresário seguirá diretamente para sua conta, reduzindo a necessidade de repasses manuais”, declarou.
Monteiro destacou que ainda não é possível prever com precisão os impactos positivos da reforma, que contará com representatividade dos 27 estados. “É difícil dizer tudo com exatidão, pois muitas coisas ainda serão definidas na fase de implementação. O Comitê Gestor ainda está em discussão no Congresso Nacional. O projeto prevê representantes de cada estado e, pela primeira vez, dos municípios também, somando 54 membros. Esse comitê será responsável por gerir o novo imposto e distribuir a arrecadação. Há muito ainda para ser decidido”.
Contudo, o palestrante revelou que a reforma tende a simplificar e facilitar a arrecadação e declaração de tributos.
