Foto: Sérgio Vale
O deputado estadual Tio Pablo (PSD) em entrevista ao Boa Conversa – Edição Aleac – nesta terça-feira, 6, falou acerca do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de tornar sem efeito a portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que reajustou os valores mínimos usados como base de cálculo para o ICMS na venda de gado bovino no Acre, a chamada “pauta do boi”.
A medida da Sefaz, que passou a valer na segunda-feira, 5, foi publicada no Diário Oficial no último dia 30 de abril. A portaria estabelece que o preço mínimo de referência para bezerros de até 12 meses é de R$ 1.600 por unidade. No caso das bezerras da mesma idade, o valor fixo é de R$ 1.200. Já as novilhas entre 13 e 24 meses passaram a ter valor mínimo de R$ 1.734.
Durante entrevista ao jornalista Marcos Venicios, o parlamentar explicou os motivos do PDL e cobrou mais diálogo por parte do governo estadual. Segundo ele, o reajuste foi feito de forma unilateral e prejudica agricultores familiares.
“O decreto legislativo visa tornar sem efeito o decreto, a portaria da Secretaria da Fazenda. Nós vemos a necessidade do debate. Ninguém aqui está falando que os nossos empresários, os donos de frigoríficos, estão errados, bem como a gente não pode jogar a conta para cima dos nossos pequenos produtores rurais, os agricultores familiares. É um debate esclarecedor, onde a gente precisa considerar as duas pontas dessa discussão, para que fique o meio-termo para cada um”, disse.
O parlamentar afirmou que a discussão sobre a pauta do boi não é nova e que, em 2023, já havia sido necessário um movimento na Assembleia para reduzir o valor mínimo do bezerro, o que teria sido um alívio para os pequenos produtores.
“Esse assunto nós puxamos desde 2023 nesta casa. Nós derrubamos em 2023 uma pauta que era de R$ 1.350 para R$ 850. Isso foi algo bom para o produtor que vende bezerro, haja vista que 95% desses produtores são agricultores familiares. Foi o melhor momento que a agricultura familiar viveu naquele período. Ajudou a pagar contas, a melhorar a subsistência”, relatou o deputado.
Tio Pablo criticou a forma como a nova portaria foi construída, sem participação ampla dos parlamentares e entidades representativas da agricultura familiar.
“Foi um debate unilateral. As entidades de classe da agricultura familiar não foram acionadas. Os deputados aqui, que defendem a agricultura familiar, como o Edvaldo, o Arlenilson, e outros, também não foram chamados. Nem a própria comissão da Assembleia que trata do tema foi convidada. A gente quer um debate amplo”, pontuou.
Sobre o apoio ao PDL dentro da Assembleia Legislativa, o parlamentar se mostrou otimista. “Eu acredito que sim, até porque nem é unanimidade dentro da Assembleia a questão do aumento da pauta, como também não é unanimidade dentro do governo. Conversamos com figuras do alto escalão que são contra, até porque estamos com uma pauta maior que Rondônia. Com a logística ruim que temos nesse período invernoso, como é que vamos competir com os preços do Pará? Lugar ruim, preço maior, não estamos entendendo muito esse aumento”, questionou.
Para ampliar a discussão, o parlamentar informou que já protocolou pedido para uma audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 2 de junho. “Hoje nós protocolamos o pedido de audiência pública. Eu farei uma visita a todos os municípios, às entidades de classe. Nós estamos falando de agricultura familiar, da força motriz da pecuária e da agricultura do Acre. Vamos convidar todos os sindicatos para que o debate aconteça como tem que ser, com ambas as partes, e que a gente possa chegar num denominador comum”, concluiu.