O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) foi mais um parlamentar a entrar no debate da “pauta do boi” propondo a regionalização do debate durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 6.
“Gostaria de abordar a questão do valor de pauta do boi, que serve como referência mínima para fins tributários no estado do Acre. É fundamental considerar as disparidades logísticas entre os diversos municípios, pois essas diferenças impactam diretamente a capacidade dos produtores de atingirem o valor estipulado na pauta”, frisou o parlamentar.
Calegário afirmou que produtores localizados em municípios mais distantes, como Sena Madureira, Manoel Urbano, Xapuri, Assis Brasil, Tarauacá, Feijó e Mâncio Lima, enfrentam desafios logísticos significativos. “As condições das estradas, a distância dos centros de comercialização e a infraestrutura limitada dificultam o transporte e a comercialização do gado. Esses fatores resultam em custos adicionais e, muitas vezes, em preços de venda inferiores aos praticados em regiões mais próximas a Rio Branco”, explicou.
“Diante dessas dificuldades, é comum que pequenos produtores dessas áreas mais remotas não consigam atingir o valor mínimo estabelecido na pauta do boi, que atualmente é de R$ 1.600. Essa situação gera preocupações quanto à equidade tributária, pois produtores em condições logísticas desfavoráveis acabam sendo penalizados por não alcançarem o valor de referência, mesmo que isso se deva a fatores alheios à sua vontade”, pontuou.
O deputado frisa que é essencial que as autoridades considerem essas disparidades regionais ao definir o valor de pauta do boi. “Uma abordagem mais equitativa poderia envolver a regionalização da pauta, ajustando os valores de acordo com as realidades logísticas e econômicas de cada município. Isso garantiria uma tributação mais justa e incentivaria o desenvolvimento da pecuária em todas as regiões do estado”, defendeu.
