O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou nesta terça-feira, 6, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo seu colega Tio Pablo (PSD) para tornar sem efeito a portaria da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que reajustou a “pauta do boi”, tabela usada como base de cálculo do ICMS sobre a venda de gado bovino.
A portaria, publicada no Diário Oficial em 30 de abril e em vigor desde segunda-feira, 5 de maio, fixou o preço mínimo de referência em R$ 1.600 por bezerro (até 12 meses), R$ 1.200 por bezerras da mesma idade e R$ 1.734 para novilhas entre 13 e 24 meses.
Em entrevista ao Boa Conversa – Edição Aleac, Magalhães afirmou que a Assembleia Legislativa deve atuar como casa de mediação. Em tom conciliador, o comunista defendeu a suspensão provisória da norma e a reabertura do debate com todas as partes interessadas.
“A Assembleia é a casa da mediação. Às vezes, para você chegar a um ponto de consenso, é preciso ter a tal da teoria da curvatura da vara. Todo mundo estica muitas cordas, mas depois tem que sentar e conversar. Estamos tratando de um tema que mexe com a vida de muitas pessoas. E quando você tem um tema que mexe com a vida de muitas pessoas, a construção de entendimento e consenso não é simples”, defendeu.
O deputado criticou a decisão do governo por não ter escutado “o conjunto” de atores envolvidos. “Se escutou pouco para a tomada de decisão que foi adotada pelo governo. Se escutou pouco, não se escutou o conjunto. E é necessário reabrir a discussão para ouvir o conjunto, e a partir daí, aqueles que têm uma compreensão diferenciada vão externar suas opiniões, e você vai buscar o caminho do meio, o caminho do entendimento”, ressaltou.
Magalhães enfatizou que a pauta afeta diretamente quem “produz bezerro”, cuja venda “é a única fonte de remédio” para muitos agricultores familiares, e também a “rede frigorífica”, vital para o escoamento da produção.
“Quem produz bezerro? Quem precisa vender e vender bem? Porque essa é a sua única fonte de remédio. Quem mexe com o abate dos animais? A rede frigorífica é uma rede industrial necessária e precisa ser abastecida, e todo mundo tem que se dispor a fazer um tipo de concessão. O que não dá é para tomar decisões sem ouvir o conjunto”, pontuou.
Ao ser questionado sobre abraçar o PDL de Tio Pablo, o comunista defendeu “cuidar da cesta antes de quebrar os ovos”. “Eu acho que, antes de quebrar os ovos, é preciso cuidar da cesta. A suspensão, por exemplo, de uma decisão para buscar o diálogo, talvez seja o melhor caminho nesse momento. Se suspende a vigência e abre-se a conversa com aqueles que não tiveram a oportunidade de conversar”, encerrou.
