“A pecuária do Acre não é composta por sonegadores”, diz Geraldo Pereira

O ex-secretário da Fazenda e pecuarista Geraldo Pereira, que já foi deputado na Assembleia Legislativa, usou a palavra no plenário da Casa para afirmar que a “pecuária do Acre não é composta por sonegadores”, se referindo à declaração do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que disse: “a pauta é um controle contra a sonegação fiscal”. Ele também defendeu equiparar a alíquota do ICMS com a dos frigoríficos em 1,05%. Atualmente, os pecuaristas pagam 12%.

Demonstrando inconformismo com a fala do deputado, Pereira enfatizou que a pecuária é feita de cria, recria e é igual. E a última fase é o frigorífico ou a venda interestadual da produção. “Como é que acontece isso? O ICMS, eu vi aqui o deputado conversando, ele é um imposto, no caso da pecuária, ele é diferido. O que é o diferimento? É de que, por exemplo, pode acontecer vários negócios com o mesmo desejo dentro do Estado. Em nenhum momento vai incidir o imposto. Porque ele está diferido para o momento do abate ou a saída do Estado”, explicou.

Pereira afirmou que quando se fala em sonegação, se passou a ideia que todos os pecuaristas sonegam impostos. “Isso não é. Isso é de uma responsabilidade enorme. Por que que não é. E quando se fala de pauta de preço? É porque a pauta de preço mínimo é restituída pelo Estado, quem tem essa competência. Não é nem a Assembleia Legislativa, porque ela já aprovou o regulamento do ICMS, ela já aprovou a Lei Complementar 55, que rege a matéria”, disse.

“Todos estamos certos. Todos os argumentos ali hoje, proferidos, estão corretos, uns desprovidos de algum conhecimento técnico e outros, apenas, também certos pelo ideal. Quando o deputado Eduardo Ribeiro fala que ele está 100% correto, ele escolheu um lado segundo o seu raciocínio e está defendendo e sai com razão. Só não tem razão quando fala de sonegação, porque é do conhecimento do Fisco do Estado do Acre, da Sociedade do Estado do Acre. Então, não há que se falar em sonegação física”, pontuou.