O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a realização do show do cantor Pablo do Arrocha, contratado por R$ 900 mil para a 4ª edição da Expouatumã, em São Sebastião do Uatumã. A decisão foi tomada pelo conselheiro convocado Alber Furtado de Oliveira Júnior, que negou o pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o evento.
O MPC questionou a legalidade da contratação e apontou possível gasto excessivo, argumentando que o valor corresponde a 1,36% do orçamento anual do município e representa quase 70% da verba destinada à cultura local — além de superar o orçamento previsto para saneamento básico. Para o órgão, a despesa desrespeita o princípio da economicidade e evidencia desequilíbrio na definição de prioridades públicas.
Apesar disso, o conselheiro entendeu que não há indícios de dano imediato à ordem pública ou às finanças municipais que justifiquem a suspensão do show. A decisão aponta ainda que a contratação seguiu os parâmetros praticados em eventos similares e que a notoriedade do artista foi comprovada, respaldando a inexigibilidade de licitação.
O posicionamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. O relator determinou a notificação do prefeito Jander Paes de Almeida e do MPC, além do envio do processo para análise de mérito. Enquanto isso, o show permanece confirmado e a legalidade do gasto segue sob apuração.
