A Prefeitura de Capixaba oficializou nesta segunda-feira, 05, a criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) por meio do Decreto Municipal nº 099. A medida estabelece também a formação de Times de Segurança do Paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com o objetivo de qualificar os cuidados prestados na rede pública.
O NMSP será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e atuará como instância de planejamento, monitoramento e execução de ações voltadas à prevenção de incidentes e eventos adversos no atendimento à população. Entre as competências do núcleo estão a elaboração do Plano Municipal de Segurança do Paciente (PMSP), a implantação de protocolos, capacitações e o monitoramento de indicadores de risco.
Nas unidades de saúde, os Times de Segurança do Paciente terão funcionamento semelhante, com foco na realidade local de cada UBS. Eles serão responsáveis por desenvolver os Planos Locais de Segurança do Paciente, implantar protocolos clínicos, analisar dados sobre incidentes e promover ações preventivas. A estrutura desses times inclui profissionais de saúde de nível médio e superior.
Ambas as instâncias deverão se reunir mensalmente, conforme calendário ordinário, e seguir princípios como melhoria contínua dos processos, cultura de segurança, gestão de riscos e garantia das boas práticas assistenciais.
Segundo o decreto, os membros do NMSP e dos times deverão ser formalmente designados e atuarão também como assessores diretos das chefias das unidades e da secretaria, com autonomia funcional nos setores estratégicos. As atividades incluem identificação de riscos, segurança na prescrição e uso de medicamentos, prevenção de infecções, higiene das mãos, segurança cirúrgica e comunicação entre profissionais.
O decreto prevê ainda a realização de treinamentos internos e estabelece regras para o funcionamento das reuniões, comunicação de pautas, deliberações e articulações com outras instituições, se necessário.
