A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) realizou no início da noite desta segunda-feira, 5,, no auditório do Sebrae, o evento “ACISA Conecta – Reforma Tributária”. Com o objetivo de informar e preparar empresários e profissionais sobre as principais mudanças promovidas pela nova Reforma Tributária, a programação contará com uma palestra principal e um painel de debates com especialistas renomados na área tributária.
A presidente da Acisa, Patrícia Dossa, disse que o projeto Acisa Conecta é um programa que pretende aproximar os empresários, conectá-los e informá-los, trazendo sempre temas relevantes, como a Reforma Tributária. “Hoje concentramos aqui pessoas que entendem do assunto para poder explicar aos empresários, de forma mais simples, como eles podem se atualizar sobre a Reforma Tributária e já começar a fazer as adequações nas empresas, porque o processo já começou. É preciso entender melhor para poder colocar em prática”, afirmou.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Dossa destacou ainda que, em 2026, a Reforma Tributária começa a ser implantada e, até 2030, estará totalmente em vigor. “Pode haver alguma mudança muito radical no Congresso, mas até então é essa a informação que temos: em 2030 ela precisa estar funcionando. Quero acrescentar que participem, convidem, estejam presentes nos próximos eventos. O Acisa Conecta será um evento bimestral. A cada dois meses estaremos aqui conectando empresários com especialistas. Todos estão convidados a participar dos próximos encontros, que sempre trarão temas relevantes para o empresariado”, explicou.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre), Rubenir Guerra, ressaltou que o Acisa Conecta é uma iniciativa importante da entidade. Segundo ele, como representante da Federacre, é necessário levar o projeto também para o interior do estado. “Defendo que isso vá para o interior do Acre. É fundamental que as pessoas, principalmente a classe empresarial, compreendam a importância da Reforma Tributária, que começará a entrar em vigor até 2030. Ela vai impactar todo mundo”, afirmou.
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Guerra destacou ainda que, já neste ano, a Reforma começa a vigorar em pontos importantes, como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). “Ele já entra em vigor este ano, e a maioria das pessoas não sabe. Então, essa é uma forma de ser proativo. A associação comercial, nesse sentido, é proativa. Acho que o impacto será positivo, porque nosso sistema tributário é uma bagunça. Sou empresário há 40 anos e sinto isso. Cada estado tem um imposto diferente. Se você compra uma mercadoria em um estado e traz para o Acre, passando por outros estados, sente a tributação de vários tributos. É uma bagunça fiscal. A Reforma Tributária tende a padronizar o tributo em todas as unidades da federação. É isso que esperamos há muito tempo. Sou favorável a isso.”
A palestra de abertura, intitulada “A Reforma Tributária”, foi ministrada por Clóvis Monteiro, auditor da Receita Estadual (Sefaz), que apresentou uma visão técnica e detalhada sobre as novas diretrizes fiscais.
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Clóvis Monteiro explicou que, tanto para os empresários do Acre quanto do restante do país, a Reforma propõe a redução de vários impostos, criando dois principais: o IBS e o CBS. “O IBS substitui o ICMS e o ISS, que incidem sobre mercadorias e serviços. Ela traz essa simplificação. Haverá um período de transição para calibrar as alíquotas e evitar aumento da carga tributária para os empresários. Em tese, a proposta trará uma grande simplificação nas declarações que os empresários precisam apresentar. A ideia é que o novo sistema já gere, mensalmente, uma declaração pré-preenchida, permitindo ao empresário apenas revisar ou confirmar os dados e fazer o recolhimento. Para o consumidor, também haverá novidades: na nota fiscal será destacado exatamente qual imposto está sendo pago. Também está prevista a implementação do split payment, em que o tributo será automaticamente repassado ao fisco, enquanto a parte do empresário seguirá diretamente para sua conta, reduzindo a necessidade de repasses manuais”, explicou.
Monteiro destacou ainda os possíveis impactos positivos da reforma, que contará com representatividade dos 27 estados. “É difícil dizer tudo com exatidão, pois muitas coisas ainda serão definidas na fase de implementação. O Comitê Gestor ainda está em discussão no Congresso Nacional. O projeto prevê representantes de cada estado e, pela primeira vez, dos municípios também, somando 54 membros. Esse comitê será responsável por gerir o novo imposto e distribuir a arrecadação. Há muito ainda para ser decidido. Mas, de forma geral, a reforma tende a simplificar e facilitar a arrecadação e declaração de tributos. Uma grande vantagem é que a Zona de Livre Comércio será mantida. Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul continuarão com seu diferencial competitivo. A ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do estado também será preservada, e pode até atrair mais empresas, já que os demais benefícios fiscais serão encerrados em 10 anos”, argumentou.
Na sequência, foi realizado o painel “Os impactos da Reforma Tributária no setor empresarial”, com a participação dos advogados tributaristas Cil Farney, Gilliard Nobre e Marcelo Zamora. O debate buscou esclarecer os desafios e oportunidades que a nova legislação trará ao ambiente de negócios no estado.
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Marcelo Zamora, diretor da Acisa, afirmou que há grande interesse da sociedade e dos empresários em compreender e participar dos debates sobre a reforma, especialmente porque, embora a Lei Complementar 214 já tenha sido promulgada, ainda são necessárias diversas regulamentações. “Portanto, todo debate é importante. Sou favorável à reforma. Acho que foi um pouco atropelada, mas postergar o debate por mais tempo poderia levar mais 50 anos. A reforma passou como estava, e é provável que, no futuro, ocorram ajustes. Entramos em um novo paradigma de tributação sobre o consumo. Há muitos pontos positivos e outros a melhorar. Mas, considerando o sistema atual — cumulativo, desigual, complexo e gerador de litígios —, a mudança é bem-vinda. Foi uma espécie de ‘passar a limpo’ e instaurar um novo sistema. Vejo com otimismo”, opinou.
A iniciativa conta com a parceria da Federacre, CDL e Sebrae, e reforça o compromisso da ACISA com o fortalecimento do setor empresarial acreano.
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