Por Mara Rocha
Justiça e democracia são palavras atualmente em evidência, ainda que, na prática, para muitos brasileiros, sejam apenas uma ficção. A verdade é que o Brasil caminha a passos largos para se consolidar como uma ditadura judicial, onde direitos, garantias constitucionais e a própria lei valem menos que a vontade de um juiz arbitrário.
Rui Barbosa, um dos mais eminentes juristas brasileiros, já alertava: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Hoje, sob o falso pretexto de proteger a democracia, vemos juízes e ministros de tribunais superiores cometendo abusos e distorcendo a lei a todo instante. Além da militância político-partidária — mesmo sem um único voto do eleitor —, o Judiciário se envolve cada vez mais na política, arbitrando decisões dos Poderes Executivo e Legislativo.
Ainda mais grave é a promíscua relação com escritórios de advocacia ligados a magistrados, que frequentemente defendem interesses de criminosos e obtêm decisões favoráveis nas cortes superiores. Esposas, filhos, amigos e sócios de ministros conseguem decisões impensáveis, contrariando leis e jurisprudências vigentes. O desmonte da Operação Lava Jato é um exemplo notório: ao anular sentenças de criminosos confessos, desfazendo acordos de devolução de valores desviados que deveriam retornar aos cofres públicos, o Judiciário escancara sua seletividade. Enquanto isso, milhares de pessoas são condenadas com penas abusivas, tendo seus direitos processuais básicos negados.
Nesses casos, a lei se torna apenas um detalhe descartável. Magistrados recorrem a todo tipo de malabarismo jurídico para justificar o inédito: transformar uma pessoa em vítima, acusador e juiz ao mesmo tempo, negando acesso dos advogados às investigações, ignorando o princípio do juiz natural e do devido processo legal — mesmo quando os acusados não possuem foro privilegiado e deveriam ser julgados pela Justiça de primeira instância. A imparcialidade dos julgadores é frequentemente violada por declarações públicas antecipadas de suas convicções.
Trata-se de um processo político comandado por autoridades não legitimadas pelo voto, com apoio de um Senado Federal omisso. Este, que no sistema de freios e contrapesos deveria conter abusos do Judiciário, permanece inerte. Você pode ser de direita ou de esquerda, e talvez até aplauda essas arbitrariedades. Mas lembre-se: o arbítrio muda de lado, e, um dia, poderá alcançar seu espectro político. E então será o outro lado que comemorará os abusos.
Fora do império da lei, não há salvação para ninguém.
Quem é o culpado por tudo isso?
A resposta é simples: além do Senado Federal, a culpa é do eleitor. O eleitor que vota em senadores que respondem a processos no STF — em sua maioria por corrupção — e que, por medo de decisões desfavoráveis, se omitem diante das situações mais absurdas. Temos, assim, um pacto de mediocridade: o eleitor vota em seu senador processado; o STF mantém carta branca para atuar politicamente, cometer arbitrariedades e enriquecer escritórios de parentes e amigos que defendem criminosos; e o senador corrupto continua impune para seguir desviando recursos da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura.
Não adianta reclamar se você é um dos pilares que sustentam essa realidade.
Mara Rocha Jornalista e ex-deputada federal.
