O Ministério Público do Acre deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Rodrigues Alves e a Secretaria Municipal de Educação informem quando terá início o ano letivo de 2025 nas escolas do município. O MP também requisitou detalhes sobre o planejamento de um processo seletivo para a contratação de professores e demais profissionais da educação.
A recomendação foi feita nesta segunda-feira , 29, pelo promotor de justiça Gabriel Cardoso Lopes, que expediu ofícios para a Secretaria Municipal de Educação e para o prefeito Salatiel Magalhães. O órgão de controle afirma estar monitorando a situação com base na exigência legal de 200 dias letivos anuais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
À Secretaria de Educação, o MP solicitou, no prazo de cinco dias úteis, a apresentação do cronograma detalhado para o início das aulas em 2025, o planejamento para realização de novo processo seletivo simplificado, cópia da minuta do edital do novo processo seletivo, caso exista, medidas adotadas para garantir transparência e avaliação objetiva no certame.
Já ao prefeito Salatiel Magalhães, o promotor requereu esclarecimentos sobre as providências adotadas para garantir o início regular do ano letivo, composição da comissão que conduzirá o novo processo seletivo, medidas de controle e fiscalização a serem implementadas para evitar irregularidades no processo.
O MP alertou ainda que, caso as informações não sejam prestadas e as providências não sejam adotadas dentro do prazo estabelecido, poderá ser ajuizada uma ação civil pública contra a gestão municipal. O órgão fiscalizador reforça que o direito à educação deve ser garantido de forma regular e com qualidade para todos os alunos da rede municipal.
A Prefeitura já adiou duas vezes o início do ano letivo nas 56 escolas municipais, onde estão matriculados 3.288 estudantes, além de 1.187 alunos de Ensino de Jovens e Adultos – EJA.