Em um vídeo publicado na tarde desta terça-feira, 29, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco (Refis 2025). O programa visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, inclusive aqueles em dívida ativa, por meio de descontos em multas e juros.
Ao lado de vereadores da base, Bocalom também anunciou o envio à Câmara de uma proposta que prevê a remissão do IPTU para moradores de áreas atingidas por alagações.
“Agora, aqui no gabinete, nós estamos sancionando a lei que os nossos vereadores aprovaram, que é exatamente a lei do Refis. Você que tem dívida com a prefeitura, seja empresa, ou seja, pessoa física, poderá vir aqui na prefeitura para fazer a negociação. Você vai poder pagar isso em até 5 anos. Se você falar que quer pagar à vista, leva 90% de desconto dos juros e outros encargos. Só vai pagar 10% disso daí. E se você resolver dividir em 5 anos, você ainda tem um desconto de 40%”, explicou.
Durante a fala, o prefeito agradeceu nominalmente aos vereadores Rutenio Sá, Joaquim Florêncio e Bruno Moraes “Muito obrigado mesmo pelo que vocês estão fazendo na Câmara. E eu tenho certeza que a população vai agradecer”, declarou.
Durante o vídeo, Bocalom anunciou o envio da proposta de remissão do IPTU para famílias atingidas pelas recentes enchentes. Segundo o gestor, a proposta deve beneficiar moradores que sofreram com a cheia do rio Acre. “Tá indo para a Câmara e se Deus quiser, a Casa vai de novo aprovar e beneficiar a população”, relatou.
