Foto: Juvenal Pereira/ WWF-Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para monitorar o processo de desintrusão da Colocação São João, situada no Seringal Bom Fim, dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre.
De acordo com o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, autor da medida, a ação tem como objetivo assegurar a proteção do meio ambiente, direito garantido pela Constituição Federal e pela Política Nacional do Meio Ambiente. O procedimento terá duração inicial de um ano.
A área em questão era ocupada irregularmente por Sebastião Pereira do Carmo. Segundo o MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já adotou todas as providências necessárias para a desocupação da colocação no âmbito do Inquérito Civil nº 1.10.000.000727/2020-47, agora encerrado.
A próxima vistoria na colocação São João está prevista para ocorrer entre 22 de maio e 10 de junho de 2025, seguindo o rito para a instrução do processo de desintrusão, conforme parecer emitido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio.