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A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Ariquemes (RO) retire, em até 15 dias, os nomes de pessoas vivas de sete imóveis públicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão atende à Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe homenagens a vivos em bens públicos para evitar promoção pessoal de autoridades. Um dos locais afetados é o estádio municipal Gentil Valério, batizado em homenagem ao ex-prefeito ainda vivo.
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Cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal também deverão ser renomeados em até 90 dias. Segundo o MPF, a prática viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. A prefeitura deve comprovar à Justiça o cumprimento da ordem. Cabe recurso.
