O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar e cobrar a execução de obras de construção e ampliação de escolas indígenas no estado do Acre. A medida foi publicada na quinta-feira, 24, no Diário Eletrônico do MPF.
As ações foram adotadas após constatação de atrasos e omissões por parte do governo do Acre no cumprimento de um cronograma de obras considerado prioritário pela própria Secretaria de Educação (SEE/AC). Segundo o MPF, as iniciativas têm como objetivo garantir os direitos das populações indígenas à educação em condições adequadas, conforme previsto na Constituição Federal.
No primeiro procedimento, o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos afirma que o Estado havia se comprometido a construir 30 escolas indígenas classificadas como “Prioridade 1”, distribuídas entre sete municípios. Dessas, apenas 10 foram concluídas, 5 estão quase finalizadas, 3 em execução e 12 sequer tiveram as obras iniciadas.
Diante disso, o MPF determinou o envio de um ofício à SEE/AC solicitando explicações detalhadas sobre o andamento das obras, com destaque para escolas como Francisco Barbosa Huni Kui, Pekuruni Shanenawa, Terra Nova, Bom Futuro e Coronel Kamadsu Kulina. A procuradoria também quer saber se houve substituição da escola Kamanawa do Sete Estrelas – Anexo Taskaya, já que a aldeia Taskaya, segundo o MPF, “não existe mais”.
Já o segundo procedimento administrativo trata da inclusão de novas escolas no Plano de Contratação Anual (PCA) de 2025. Entre elas estão a Escola Indígena Polo em Santa Rosa do Purus e unidades localizadas em Tarauacá, Feijó e Porto Walter, como as escolas Iva Sttiho, Kea Huni Kaxinawa, Joana Siqueira Lima e Huni Kui Nia Iber Isaka.
O MPF quer saber se as obras já foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do Estado e se os processos licitatórios foram iniciados. Além disso, cobrou da SEE/AC a definição dos locais exatos onde serão construídas cinco novas escolas de uma sala de aula, também previstas no PCA 2025.
As informações solicitadas pela Procuradoria da República devem ser encaminhadas pela SEE/AC no prazo de até 15 dias corridos.
Ao ac24horas, a Secretaria de Educação e Cultura (SEE) informou que embora todos os contratos estejam vigentes, o início de algumas obras enfrenta desafios logísticos significativos, dada a localização remota e de difícil acesso de diversas comunidades indígenas. Ainda assim, os contratos estão ativos nos municípios de Assis Brasil, Tarauacá, Porto Walter, Rodrigues Alves e Feijó, com obras em diferentes estágios de execução.
Segundo a pasta, a maioria das obras encontra-se em andamento. No caso específico de Feijó, está em fase final a formalização contratual com a segunda colocada na licitação, para assegurar a continuidade do cronograma. Em outras localidades, as construções serão iniciadas conforme a superação dos entraves logísticos.
Além disso, a pasta informou que não há impedimento orçamentário para as execuções das obras.”O principal desafio atual é logístico, em função das dificuldades de transporte de materiais e de mobilização de equipes em regiões isoladas. A equipe técnica da Secretaria realiza visitas regulares para viabilizar o acesso e garantir a execução das obras com segurança e qualidade. Até o momento, já foram concluídas ou estão em execução 35 unidades escolares indígenas, reafirmando o compromisso do governo com a valorização da educação nas comunidades tradicionais do Acre”, diz trecho da nota.
