Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou recentemente um relatório acerca do programa Amazônia Protege, criado pelo Ministério Público Federal (MPF), que combate o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira. O programa utiliza imagens de satélite do sistema Prodes (INPE) cruzadas com bancos de dados públicos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sigef (do Incra) para identificar desmatamentos ilegais superiores a 60 hectares.
Apesar de estar longe dos números expressivos de estados como Pará, Rondônia e Mato Grosso, o estado acreano teve participação na judicialização de casos de desmatamento ilegal, com 22 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas, todas entre 2017 e 2020.
Segundo o levantamento, 10 das 22 ações em Rio Branco já foram sentenciadas. Nos casos sem responsáveis certos, as ações são movidas contra “réus incertos”, uma inovação que só passou a ser reconhecida como válida após decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 2020.
Em todo o país, o programa já ajuizou 3.561 ações, abrangendo mais de 265 mil hectares desmatados e pleiteando indenizações que somam R$ 4,6 bilhões. O relatório aponta que 56% dessas ações já têm sentença em primeira instância, com aumento de decisões procedentes desde 2021.