A Prefeitura de Feijó está autorizada a realizar um novo processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da saúde e da ação social. A medida foi sancionada pelo prefeito Railson Ferreira da Silva por meio da Lei nº 1171, publicada nesta quinta-feira (24).
De acordo com a legislação, o objetivo do certame é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais no município, além de formar um cadastro de reserva para futuras demandas nas duas áreas. Os contratos terão duração inicial de um ano, podendo ser prorrogados uma única vez pelo mesmo período, conforme o interesse da administração municipal.
A seleção ocorrerá por tempo determinado e será feita mediante análise curricular e/ou outros critérios avaliativos previstos no edital, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A lei especifica os cargos e a carga horária semanal para cada função, todos com jornada de 40 horas.
No âmbito da saúde, estão previstas vagas e cadastro de reserva para cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, biomédico, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicopedagogo, técnico de enfermagem, técnico de análise clínica, agente comunitário de saúde (urbano e rural), auxiliar de serviço bucal, auxiliar de farmácia e agente de endemias. Já na área da assistência social, os cargos contemplados são psicólogo, assistente social e nutricionista.
As despesas geradas pela execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário. Com a sanção da norma, o município deve divulgar em breve o edital com as regras do processo seletivo e o cronograma para inscrições.