Ex-presidente Jair Bolsonaro é intimado em hospital de Brasília • Reprodução/Jair Bolsonaro
Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), entidades que representam oficiais de Justiça repudiaram a “divulgação sensacionalista” da filmagem “indevida” e “não consentida” da oficial de Justiça que comunicou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura do processo que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o comunicado, a servidora agiu “com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”, cumprindo a ordem de imediato cumprimento do mandado de intimação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz a nota assinada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR).
As instituições declaram, ainda, que tal prática configura abuso que “ultrapassa os limites do direito da crítica ou manifestação” e fere a integridade e a dignidade dos profissionais de Justiça que atuam em obediência às determinações judiciais.
“O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficial envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública. Justiça se cumpre, não se constrange”, conclui o comunicado.
Entenda
Nesta quinta-feira (24), a oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está internado após ser submetido a uma cirurgia para reconstruir sua parede abdominal.
Ela estava buscando a assinatura do ex-presidente na intimação do processo que o tornou réu no STF pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de um suposto plano de golpe de Estado, em 2022.
O STF determinou, no dia 11 de abril, que todos fossem intimados para poder apresentar defesa e dar seguimento ao processo.
Como Bolsonaro passou mal e foi internado no mesmo dia, no Rio Grande do Norte, a Corte decidiu “que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, conforme nota do STF divulgada na quarta-feira (23).
No entanto, como o ex-presidente participou de uma live no dia anterior, o Supremo entendeu existir a possibilidade de ele ser citado e intimado ainda na quarta.
A oficial permaneceu por mais de dez minutos no local até conseguir a assinatura. Ela foi filmada e o vídeo foi divulgado, na íntegra, nas redes sociais de Bolsonaro.
A atitude foi classificada por aliados políticos do ex-presidente como “falta de bom senso”. O grupo defende que a intimação poderia ter sido adiada até a alta hospitalar de Bolsonaro.
Depois da intimação, o réu tem cinco dias para apresentar sua defesa e o rol de testemunhas.