O Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) assinou nesta quarta-feira, 23, um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Tarauacá para viabilizar e ampliar as ações de regularização fundiária no município. A parceria prevê atuação tanto na zona urbana quanto na rural, além da legalização de entidades religiosas por meio do programa “Igreja Legal”.
De acordo com o ITERACRE, o objetivo é corrigir pendências em processos iniciados ainda em 2014, quando a legislação sobre regularização fundiária ainda não havia sido atualizada. Com a Lei nº 13.465/2017, algumas etapas se tornaram obrigatórias, o que exige ajustes nos trabalhos antigos antes que novas áreas possam ser regularizadas.
As ações vão contemplar os bairros Corcovado e Conquista, na cidade, além da Gleba Morungaba e do Polo Agroflorestal, na zona rural. A meta, segundo o Instituto, é garantir mais agilidade no acesso à documentação definitiva de propriedade para os moradores.
Segundo o governo estadual, 2025 foi definido como o “ano da execução” e, em um ano de gestão, o ITERACRE afirma já ter alcançado o maior número de títulos registrados da sua história.
O Instituto agradeceu o apoio da Prefeitura de Tarauacá e reforçou que a parceria deve contribuir para um processo de ordenamento territorial mais eficiente e dentro da legalidade.
