A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei nº 372/2024, que determina o sexo biológico como critério exclusivo para a participação em Testes de Aptidão Física (TAFs) e provas práticas em concursos públicos estaduais.
De autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), o projeto prevê que o sexo biológico — definido pela presença dos cromossomos XX (feminino) ou XY (masculino) — seja utilizado em detrimento da identidade de gênero nas avaliações físicas exigidas em certames realizados no estado.
A proposta foi aprovada em plenário, mas recebeu votos contrários dos deputados Sinésio Campos (PT), Carlinhos Bessa (PV) e Mayra Dias (Avante).
Débora Menezes, que está em seu primeiro mandato e é conhecida por pautas alinhadas à direita conservadora, justificou a iniciativa afirmando que o objetivo é garantir “justiça e igualdade” nos processos seletivos, levando em conta as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.
O projeto ainda deve seguir para sanção ou veto do governador do Amazonas.
