O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta quarta-feira, 23, procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) em cursos presenciais de capacitação pagos com recursos públicos, mesmo havendo alternativas gratuitas e online disponíveis.
De acordo com a Portaria nº 0008/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (23), estão sendo investigados três vereadores, A.L.M., J.F.S. e R.N.F.S, e sete servidores e assessores parlamentares. Os agentes públicos participaram, entre os dias 8 e 12 de abril, do curso “Introdução ao Orçamento Público”, oferecido pela empresa Qualificar – Capacitação e Treinamento, em São Paulo (SP). Outro servidor da Casa Legislativa, identificado como J.D.C.S., participou do mesmo curso em Fortaleza (CE), entre 22 e 26 de abril.
A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda destaca que o curso é oferecido gratuitamente na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G), ligada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com carga horária de 40 horas e certificação.
Diante disso, o MPAC questiona a real necessidade da realização do curso de forma presencial e com despesas pagas pelo erário público, especialmente considerando que a formação poderia ser feita remotamente e sem custos.
Além disso, o órgão investigativo quer saber os critérios utilizados para a escolha dos participantes, se os assessores e servidores atuam diretamente com orçamento público e por que três assessores do vereador R.N.F.S. participaram do mesmo curso que ele.
O MPAC também requisitou informações detalhadas à Câmara de Rio Branco, como valores pagos em passagens aéreas, diárias e inscrições, além de cópia dos processos administrativos relativos à contratação da empresa responsável pelo curso.
