O deputado estadual Adailton Cruz (PSB) voltou a criticar o encerramento dos contratos de mais de 200 profissionais da saúde, que atuaram de forma emergencial durante a pandemia de Covid-19 no Acre. Em entrevista ao Boa Conversa – Edição Aleac, nesta terça-feira, 22, o parlamentar defendeu a permanência temporária desses trabalhadores e cobrou um plano de transição do governo do Estado, a fim de evitar o colapso na assistência hospitalar.
“Esses trabalhadores doaram-se na pandemia, principalmente na parte mais crítica. E agora, de forma paulatina, no dia 15 de abril, eles tiveram seus contratos encerrados, mais de 200 profissionais. A grande preocupação nossa não é só com a vida desses trabalhadores, que de forma imediata perderam o seu vínculo, mas a nossa maior preocupação é com a assistência”, declarou.
Segundo Adailton, os profissionais convocados recentemente por meio de processo seletivo simplificado ainda precisam passar por um período de adaptação para assumir funções estratégicas. “A gente sabe que o pessoal que está entrando agora precisa conhecer a rotina, conhecer as especificidades e ter condições plenas de assistir integralmente à população. Isso não é no estalar de dedos”, pontuou.
O parlamentar relatou que participou de uma reunião com o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público e o Tribunal de Contas, em busca de uma solução que evitasse prejuízos à população. O principal pedido foi simples: que os contratos dos profissionais temporários sejam mantidos até o fim de junho, prazo previsto originalmente.
“Eles têm um contrato que assinaram que vai até o final de junho, e o pedido deles é que concluam esse contrato. E a gente considera justo, até porque a necessidade de profissionais vai além desse número que estão retirando hoje. O Acre hoje tem um déficit de mais de mil trabalhadores”, ressaltou.
Apesar da tentativa de diálogo, a resposta do governo ainda foi considerada insuficiente. “A equipe do secretário não teve uma conclusão definitiva. Eles mantiveram apenas 22 desses 200, e essas manutenções foram pelas vacâncias dos que não assumiram e também por critérios técnicos. Os demais ainda não têm uma resposta”, pontuou.
Segundo Cruz, a PGE e o Tribunal de Contas alegaram não ter conhecimento técnico das especificidades da saúde e pediram um posicionamento oficial da secretaria. O deputado espera que até o final da semana seja possível aprovar o plano de transição sugerido.
“A gente espera que haja bom senso, principalmente para a assistência à população. Uma coisa é você ser atendido por um profissional já qualificado, habituado. Outra coisa é um profissional recém-formado que ainda está se qualificando para atender integralmente”, observou.
Questionado se os profissionais demitidos poderiam retornar mesmo após o fim do vínculo, o parlamentar afirmou que sim, desde que haja respaldo jurídico. “Com a devida justificativa, inclusive com a chancela do próprio Tribunal de Contas, da PGE e do Ministério Público, é plausível sim. Muitos desses profissionais atuam há anos em áreas complexas, como UTIs, nefrologia e centros cirúrgicos”, salientou.
Adailton Cruz também criticou a possibilidade de contratação via organizações sociais ou modelos terceirizados, como o sugerido para o Hospital do Juruá. “Eu sou contra a terceirização. Para mim, é uma forma de precarizar o serviço e explorar os trabalhadores. Isso seria uma resolução a médio prazo, e o que nós precisamos é de um plano de transição de emergência”, afirmou.
O deputado reforçou sua posição de que o próprio Estado deve assumir a responsabilidade da gestão da saúde pública. “A melhor forma de se prestar assistência de qualidade à população é o próprio ente público assumir sua responsabilidade. Estamos tendo sérios problemas em Cruzeiro do Sul com jornada de trabalho, com salários abaixo do mínimo e condições precárias”, ressaltou.
Por fim, Adailton afirmou compreender que o secretário de Saúde enfrenta pressões dos órgãos de controle, mas defendeu que a solução mais sensata seria garantir a permanência dos profissionais temporários até o final de seus contratos.
“Me solidarizo com esses trabalhadores do contrato emergencial. Entendo que o secretário não está fazendo isso por vontade própria, mas entendo também que a alternativa do plano de transição é de bom senso e é a melhor medida para não prejudicar a assistência”, encerrou.
