O Estado do Tocantins foi condenado a pagar pensão mensal à ex-companheira de Edivan Alves de Magalhães, detento que morreu na Unidade Penal de Colméia em abril de 2023. Segundo sentença da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, o pagamento deve ser de dois terços do salário mínimo vigente até 2054.
Edivan foi preso no final de março de 2023, suspeito de furto, e morreu 18 dias depois. O laudo necroscópico apontou graves lesões internas sem marcas externas aparentes, sugerindo o uso de métodos para ocultar a violência. Também foram identificadas equimoses no rosto, indicando possível tentativa de obstrução da boca.
O Estado alegou que a morte ocorreu após uma queda no banheiro e negou responsabilidade, mas o juiz entendeu que houve falha na garantia da integridade física do preso. Em nota, a Secretaria da Cidadania e Justiça informou que ainda não foi intimada da decisão, que é de primeira instância e cabe recurso.
Atualmente, com o salário mínimo em R$ 1.509, a pensão corresponderá a R$ 503 mensais.
