O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas. A plataforma permite o registro gratuito de cães e gatos em todo o país, com a emissão de uma carteirinha de identificação que pode ajudar a localizar animais perdidos e combater o abandono.
Tutores e organizações de proteção animal podem registrar os pets sob sua responsabilidade. O sistema gera um “RG Animal” com QR Code que pode ser fixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e entrar em contato com o tutor pelo número de telefone previamente autorizado.
O cadastro é gratuito, basta acessar o site. A identificação é única, válida por toda a vida do animal, e permite que o histórico de saúde e cuidados seja acompanhado ao longo do tempo.
Além de facilitar o reencontro de animais com suas famílias, o SinPatinhas é uma ferramenta de política pública. O sistema vai ajudar o governo a mapear a população de cães e gatos no Brasil, estimada em mais de 93 milhões de animais, dos quais cerca de 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
ONGs e municípios também poderão registrar animais abandonados, promover a castração e facilitar adoções responsáveis. O sistema deve colaborar com ações de controle populacional e responsabilização de quem abandonar animais, prática considerada crime.
Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas informações gerais — como o número de animais registrados ou castrados — serão divulgadas publicamente.
