O Governo do Acre ainda não decidiu se irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento Incentivado de Débitos junto à União (Propag), regulamentado nesta semana pelo presidente Lula. O prazo para adesão se estende até 31 de dezembro de 2025, mas o Estado pretende analisar com cautela os termos da regulamentação antes de tomar qualquer decisão.
Em conversa com a equipe do ac24horas na terça-feira, 15, o secretário da Fazenda, Amarisio Freitas, afirmou que o tema ainda está em avaliação. “Precisamos analisar os termos da regulamentação, pois pode gerar muitas obrigações. A equipe, juntamente com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), vão avaliar, pois foi disponibilizado ontem”, disse.
Segundo o secretário, o governo não tem previsão para uma resposta definitiva. “Infelizmente não, porque temos muitas demandas internas e a adesão pode ser feita até 31/12/2025”, completou.
O programa federal permite que estados e o Distrito Federal renegociem débitos com a União mediante o pagamento em parcela única, com possibilidade de descontos significativos.O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.
