Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (15), na sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), debateu o impacto do encerramento dos contratos de cerca de 200 profissionais da saúde, contratados de forma emergencial durante a pandemia. A medida, segundo o governo, busca abrir espaço para os concursados convocados após o certame realizado em 2022.
Em entrevista ao Boa Conversa, Edição Aleac, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, reconheceu a gravidade da situação e detalhou os esforços para garantir a continuidade dos serviços em áreas críticas, como UTIs e pronto-socorros.
“Nós temos um problema que é crônico. Esses contratos emergenciais acabam se renovando trimestralmente de gestões anteriores e até mesmo de governos anteriores. É um problema que é uma necessidade real. Temos déficit de carga horária nos setores estratégicos, como UTIs, pronto-socorros, unidades de pronto-atendimento nos interiores, e que, de alguma forma, precisamos achar uma solução que seja concreta”, apontou.
Pascoal foi questionado sobre a possibilidade de contratação de empresas terceirizadas ou organizações sociais para evitar um colapso no sistema. “Não que nós tenhamos hoje um plano de ação para a contratação de organização social, de um OSCIP, ou qualquer que seja o terceiro setor, de fato. O que nós temos observado é que a boa prática executada em Cruzeiro do Sul, dentro do Hospital Regional do Juruá, surte efeito. Veja quanto já evoluímos na situação. Mas a pauta aqui, de fato, é a permanência desses contratos emergenciais”, revelou.
O secretário também citou um acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que obriga a substituição dos contratos temporários por servidores efetivos.
“Temos uma decisão do Tribunal de Contas, o acórdão, que fala sobre a LRF, na qual, para que conseguíssemos fazer a convocação do concurso efetivo realizado em 2022, empossado em março, se eu não me engano, em 2023, tínhamos que substituir esses contratos emergenciais pelos efetivos. Isso foi feito. Inicialmente, foram empossados mais 690 profissionais e seguimos dando seguimento tanto aos que eram das vagas já existentes, quanto ao seletivo simplificado, que também tinha como principal estratégia suprir a nossa deficiência e regularizar aqueles que estavam em situação emergencial”, explicou.
Durante a entrevista, Pedro Pascoal reforçou que contratos emergenciais não são permanentes. “O fato é que contrato emergencial, como o próprio acórdão diz e a própria constituição diz, é um contrato que tem caráter excepcional e um período para ser executado. Passado aquela exigência, precisamos achar soluções para que esse profissional tenha sua garantia trabalhista. O que nós saímos de encaminhamento foi a reunião que aconteceu paralelamente com a secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina, junto à PGE e os secretários de Administração Paulo Roberto e Guilherme Schmidt, que desenharam um plano de justificativa. Estaremos protocolando junto à PGE e, com isso, teremos alguma saída, pelo menos para os setores de alta complexidade, como UTI, semi-intensiva, sala vermelha e setores de emergência, para que esses postos não fiquem desassistidos”, pontuou.
O secretário disse compreender a angústia dos mais de 200 trabalhadores que serão dispensados até o final de abril. “Foi uma reunião produtiva, entendemos o anseio e a preocupação dos profissionais. Sobre a questão do desligamento de forma abrupta, os diretores de cada unidade foram informados no momento em que foi publicada a convocação daqueles que estavam no cadastro de reserva e até mesmo dentro das vacâncias do concurso simplificado. E, em relação às horas trabalhadas, plantões extras e carga horária executada, o profissional não será prejudicado, pois será devidamente pago ao final do mês, conforme a folha de pagamento do Estado”, afirmou.
Questionado sobre a preparação dos novos concursados e eventuais recusas a plantões, o secretário afirmou que não existe nenhum assédio aos profissionais. “Bom, a partir do momento em que um profissional se submete a um concurso público, ele está ali para atender à necessidade da gestão. Isso não é assédio, nada impositivo, é a necessidade do serviço. Se tenho um pronto-socorro que necessita de X plantões de enfermeiros nos dias segunda, quarta, sexta, sábado, domingo, enfim, nos dias que estão em déficit, o profissional vai ter que se adequar àquela necessidade”, explicou.
“Então, o que não podemos fazer é obrigar o profissional a fazer 15 extras. Isso é opcional, optativo, é do próprio profissional. Mas, caso exista uma necessidade, aquele profissional que se submeteu ao concurso deverá cumprir”, acrescentou.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, afirmou que a pasta emitiu uma circular orientando todos os gestores de unidade a devolverem, com justificativa formal, os profissionais que não se adequarem às normas do serviço, para que sanções administrativas possam ser aplicadas. “Aquele profissional que não se adequar, que não cumprir as normas do serviço, deverá ser devolvido com a devida justificativa, para que sanções administrativas sejam aplicadas, e ele ou se adeque ou se desligue”, explicou.
Segundo ele, diante da existência de um cadastro de reserva ainda vigente e da necessidade urgente em setores como pronto-socorro, maternidade e UPAs, classificados como de média e alta complexidade, os profissionais que não tiverem perfil compatível com essas exigências deverão ser substituídos.
“Temos necessidade, ainda temos um cadastro de reserva vigente, e temos outros profissionais para tomar posse. Visto que o profissional não se adequa à necessidade, até porque nosso pronto-socorro, nossa maternidade, nossas UPAs são serviços de média e alta complexidade, se o profissional não tem aquele perfil, ele deve procurar um novo tipo de atendimento. A questão administrativa cabe aos nossos gestores, que devem notificar as categorias de saúde para que o setor de RH tome as devidas providências”, explicou.
FOTO: SÉRGIO VALE
A deputada Michelle Melo (PDT), que participou da reunião, elogiou a abertura ao diálogo e reforçou a necessidade de um plano de transição. “Essa reunião foi muito produtiva, inclusive, eu agradeci ao secretário por estar aqui para dialogar sobre soluções inteligentes. O que queremos, de fato, é que haja um plano de transição para que as pessoas que tiveram seus contratos renovados de janeiro até julho possam se programar e não tenham a ruptura abrupta do contrato. Estavam esperando trabalhar até julho e agora estão até abril. O secretário, junto com sua equipe de governo, entendeu a situação humana desses trabalhadores que tanto fizeram por nós na pandemia e estão atrás de construir soluções. Isso é positivo, é o que tiramos dessa reunião”, afirmou.
“Eu fiz o pedido ao Ministério Público, dizendo que uma descontinuidade abrupta coloca em cheque a eficiência da nossa saúde e a assistência aos pacientes. Precisamos, de fato, construir um plano de transição para que os trabalhadores se programem e os pacientes não fiquem desassistidos. Fico muito feliz hoje, apesar de não ser base do governo aqui na Assembleia. Quero dar meus parabéns ao Secretário de Saúde e ao Governador Gladson, que colocaram sua equipe para dialogar sobre esse tema. Tenho certeza de que serão encontradas soluções inteligentes”, acrescentou.
A deputada estadual Michelle Melo (PDT) defendeu a construção de um plano de transição para evitar a demissão em massa de profissionais da saúde contratados de forma emergencial durante a pandemia. Segundo ela, a substituição abrupta desses trabalhadores pode comprometer o funcionamento de setores essenciais.
“Nós não queremos essa demissão em massa, nós sabemos que a saúde ainda precisa desses profissionais, porque eles saindo, muitos setores ficarão desassistidos e nós sabemos que é uma construção temporária. Eles sabem, nós sabemos. A exposição do próprio governo para ajudar a construir uma solução definitiva. “Chega de contratos precarizados, chega de pessoas com a faca no pescoço sem saber se estarão trabalhando hoje ou amanhã. Eu acredito, secretário, que juntos nós podemos construir uma solução para a saúde do Estado”, ressaltou.
A deputada Michelle Melo se posicionou favorável ao chamamento dos aprovados em concurso público, destacando a importância de garantir a colocação daqueles que se prepararam para o cargo. No entanto, ela alertou para os riscos de uma descontinuidade abrupta nos serviços públicos, que poderia prejudicar tanto os trabalhadores que já estão em exercício quanto a qualidade do atendimento prestado.
“Claro, a gente é a favor do chamamento do concurso público, é a favor de que aqueles que estudaram tenham seu posto de trabalho garantido. O que a gente não quer é que de fato uma descontinuidade abrupta prejudique aqueles que já trabalharam, que estão no serviço, que precisam minimamente se planejar e prejudique o próprio serviço, porque como o bendito secretário são serviços de média alta complexidade, nem todos os que entraram no concurso eles de fato têm a expertise necessária para acordar e já, digamos assim, salvar uma vida dentro de uma UTI, por exemplo. Então a gente quer um plano, a gente não está a favor de irregularidades, a gente quer um plano de transição e principalmente que se vão sair todos os emergenciais, que saiam todos os emergenciais, que aquela fofoquinha que há nos bastidores de fulano, que é indicado de sicrano, beltrano, que é indicado de fulano isso não exista. A gente quer uma saúde justa, com trabalhadores realmente valorizados e com soluções definitivas”, encerrou.
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