Após a veiculação na imprensa local, de denúncia envolvendo supostas declarações de um servidor municipal em áudios divulgados nas redes sociais sobre a realização de serviço com trator em uma área particular, supostamente autorizado pelo prefeito Toscano Velozo (PP), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento para apurar a possível utilização de máquina pública em propriedade privada no município.
Segundo o MPAC, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano irá oficiar a Prefeitura Municipal para que se manifeste oficialmente sobre o caso. O objetivo é reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias da atuação do agente público e a eventual responsabilidade de outras autoridades municipais.
Na manhã desta segunda-feira (14), imagens de um trator pertencente à Prefeitura foram compartilhadas em grupos de WhatsApp na cidade. A máquina estaria sendo usada para a realização de serviços em uma propriedade particular, supostamente pertencente a um empresário local.
Conforme as informações divulgadas, o trator é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e teria sido visto realizando melhorias na área privada, o que gerou questionamentos sobre o uso de bens públicos para fins particulares.
A imagem rapidamente circulou nas redes sociais e causou indignação entre moradores, alguns dos quais relataram dificuldades para obter apoio da Prefeitura em demandas básicas, como o envio de caminhões de areia ou barro para obras em comunidades carentes.
Ainda segundo o órgão ministerial, a conduta relatada pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/1993, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021. A mesma conduta também pode caracterizar, em tese, crime contra a Administração Pública.
