A Câmara Municipal de Brasileia aprovou nesta terça-feira, 15, uma nova lei que reorganiza e amplia a estrutura administrativa dos cargos comissionados do Poder Legislativo municipal.
Com a nova legislação, foram mantidos, transformados e criados cargos estratégicos para atender demandas de direção, assessoramento e apoio parlamentar. Ao todo, 22 novos cargos foram adicionados à estrutura: 11 de assessor parlamentar e 11 de auxiliar parlamentar, ambos com remuneração de R$ 1.600,00.
A nova organização também altera a nomenclatura de alguns cargos já existentes. O cargo de Diretor de Finanças, por exemplo, passa a se chamar Secretário de Finanças, com salário de R$ 7.000,00. A função de Secretária Executiva passa a ser denominada Diretora Executiva, com vencimento de R$ 4.000,00. O cargo de Chefe do Setor de Material e Patrimônio foi transformado em Diretor do Setor de Material, Patrimônio e Coordenação Geral, com a mesma faixa salarial.
Entre as novas funções criadas está o cargo de Agente de Contratação (R$ 4.000,00), além da manutenção de postos como Assessor Jurídico, Controlador Interno, Assessor de Comunicação, Chefe de Setor de Informática e Chefe de Setor de Pessoal, com salários que variam de R$ 3.500,00 a R$ 7.000,00.
De acordo com a lei, a nomeação e exoneração desses cargos é de competência exclusiva da Presidência da Câmara, com exceção dos assessores parlamentares, que são indicados pelos vereadores, mas formalmente nomeados pelo presidente.
Os servidores comissionados deverão cumprir carga horária flexível, podendo atuar também em fins de semana e feriados, inclusive fora da sede do Legislativo, sem direito a remuneração extra por horas adicionais. A remuneração segue uma tabela que varia conforme o padrão de cada cargo, entre os níveis CEC-1 e CEC-4.
