O Governo do Tocantins publicou, na sexta-feira (11/4), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.652, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo (Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012). Pela nova estrutura, a secretaria poderá contar com até 15.219 servidores.
A nova lei traz a ampliação de vagas nos 31 cargos já existentes no PCCR da Saúde e cria três novos cargos: Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), Enfermeiro Obstetra e Perfusionista. Com isto, a Saúde passa a contar com 34 categorias de profissionais para o concurso. Estão sendo ampliadas 4.990 vagas, um aumento de 49% em relação as 10.229 que existiam.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, “com a publicação da Lei, a comissão organizadora do concurso vai ratificar o quantitativo de vagas, em observância às necessidades da SES e lançar o edital, para contratação da banca que fará certame”.