Foto: Imagem criada por inteligência artificial para ilustração I Grok/reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), acusando-a de negligência na conservação de um valioso acervo arqueológico sob sua guarda. O processo, ajuizado nesta semana, busca obrigar a transferência imediata do material para a Universidade Federal do Acre (Ufac), única instituição habilitada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para esse tipo de custódia no estado.
A medida ocorre após quase uma década de tratativas infrutíferas entre a FGB, o IPHAN e a Ufac. Desde 2016, o MPF acompanha a situação do acervo, que reúne artefatos líticos, cerâmicas e fósseis oriundos de escavações feitas em sítios arqueológicos em diversos municípios do Acre, incluindo Xapuri e Sena Madureira. Entre as coleções, destaca-se a dos geoglifos de Los Angeles, considerada de valor inestimável para os estudos sobre a ocupação pré-colonial da região amazônica.
Segundo o MPF, o material está armazenado de forma inadequada em uma sala do Parque Capitão Ciríaco, sem climatização, proteção contra incêndio ou presença de técnicos especializados. A situação se agravou após um incêndio em 2016 que destruiu toda a documentação relacionada ao acervo, como fichas de campo e relatórios de escavação.
Apesar de reiteradas recomendações do MPF e de prazos prorrogados para adequação, vistorias recentes do IPHAN confirmaram que a FGB não concluiu o inventário dos bens nem adotou medidas para formalizar o repasse do material à UFAC.
Diante da situação de descaso prolongado, o MPF requereu à Justiça Federal que a FGB seja obrigada, em decisão liminar, a finalizar o inventário do acervo no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na sequência, solicita-se que a fundação formalize, em até 30 dias após esse prazo, um Termo de Cooperação Técnica com a Ufac e, por fim, que a transferência definitiva do acervo seja realizada em até 15 dias depois da assinatura do acordo, também sob pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Na petição, o MPF também pede a citação da FGB para que se manifeste no processo, bem como a intimação do IPHAN, para que atue como litisconsorte ativo na ação, caso deseje. A Procuradoria da República solicita ainda que não seja marcada audiência de conciliação, uma vez que inúmeras tentativas extrajudiciais de solução amigável já foram esgotadas ao longo dos anos, sem êxito. O órgão destaca, no entanto, que não se opõe à apresentação de proposta concreta por parte da requerida, seja nos autos ou fora deles.
Além das medidas urgentes, o Ministério Público Federal pleiteia a condenação definitiva da FGB à adoção das mesmas obrigações de fazer conclusão do inventário, formalização do termo com a Ufac e transferência do acervo com prazos e penalidades idênticos aos da medida liminar. Requer, ainda, o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos de proteção do patrimônio arqueológico no estado do Acre.
O processo tramita na Justiça Federal e aguarda decisão sobre o pedido de tutela de urgência para garantir a imediata transferência do acervo.