O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no processo de registro dos usos rituais da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial no Estado do Acre.
A iniciativa, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem validade inicial de um ano e visa garantir que o processo respeite os direitos dos povos indígenas, sobretudo quanto à realização da consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O procedimento tem como base informações apresentadas na Ata nº 21/2025, durante reunião com o Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do IPHAN e a Superintendência do órgão no Acre. Segundo o MPF, o IPHAN está analisando o plano de trabalho submetido para a realização da consulta, que será executada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Ainda de acordo com o IPHAN, já há orçamento garantido para o início das atividades ainda em 2025.
Como diligência inicial, o MPF determinou o sobrestamento do processo por 60 dias, após os quais será expedido ofício ao Departamento de Patrimônio Imaterial solicitando informações atualizadas sobre o andamento do registro, incluindo os ajustes técnicos no plano de trabalho, a formalização do TED com a UnB e o cronograma das ações previstas para este ano.
