O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta sexta-feira, 11, o edital de notificação de autuação por infração de trânsito suspensiva nº 004/2025, convocando condutores e proprietários de veículos envolvidos em infrações que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.
De acordo com o edital, os motoristas notificados têm até o dia 11 de maio de 2025 para apresentar defesa prévia ou identificar o condutor infrator nos casos em que não forem os responsáveis diretos pela infração.
Os procedimentos podem ser feitos de forma presencial, na sede do Detran em Rio Branco, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou de forma online, pelo site oficial do órgão:www.detran.ac.gov.br.
As infrações notificadas são aquelas que geram multa e suspensão simultânea da CNH, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 256 e 261, além das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran alerta que a não apresentação de defesa implica no julgamento do processo à revelia. Além disso, caso o condutor responsável pela infração não seja identificado dentro do prazo, o proprietário ou principal condutor do veículo responderá pelo ato, conforme o artigo 257 do CTB.
detran134
