O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (9), uma nova atualização do Cadastro de Empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão — documento conhecido como “Lista Suja”. Na atualização mais recente, 155 nomes foram incluídos em todo o país, sendo cinco deles do Tocantins.
A lista é uma das principais ferramentas de combate ao trabalho escravo no Brasil. A inclusão dos nomes ocorre após a conclusão de processos administrativos que comprovam a ocorrência de práticas como condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, servidão por dívida ou restrição de liberdade dos trabalhadores.
Confira os empregadores do Tocantins que passaram a integrar o cadastro:
• RC Distribuidora Ltda (CNPJ: 28.414.673/0001-07)
Local: Fazenda Sagrada Família, Zona Rural de Centenário
Trabalhadores resgatados: 7
Inclusão: 28/03/2024 | Registro válido até 07/10/2024
• Pacheco Engenharia e Construções Ltda (CNPJ: 34.577.910/0001-53)
Local: Fazenda Novo Lar, Zona Rural de Araguaçu
Trabalhadores resgatados: 23
Inclusão: 28/03/2024 | Registro válido até 07/10/2024
• Império Verde Indústria e Empreendimentos Ltda (CNPJ: 24.750.691/0002-90)
Local: Fazenda Prata, Zona Rural de Darcinópolis
Trabalhador resgatado: 1
Inclusão: 16/06/2023 | Registro válido até 05/04/2024
• Eduardo Lopes Pereira (CPF encerrado em 147.811-74)
Local: Fazenda Duas Marias I, Zona Rural de Rio Sono
Trabalhadores resgatados: 7
Inclusão: 25/10/2024 | Registro válido até 09/04/2025
• Alysson Fiuza Alves (CPF encerrado em 539.976-71)
Local: Fazenda Esperança, Rodovia TO-080, Zona Rural de Paraíso do Tocantins
Trabalhadores resgatados: 2
Inclusão: 06/04/2023 | Registro válido até 05/10/2023
Com a inclusão no cadastro, os empregadores ficam sujeitos a sanções como restrições ao acesso a crédito em instituições financeiras e possível rompimento de contratos com empresas públicas e privadas que seguem critérios de responsabilidade socioambiental.
