Em continuação ao artigo anterior, hoje a análise vai se centrar nos Microempreendedores Individuais – SIMEIS, com dados extraídos da Receita Federal no dia 01/4. A base dos dados é dos dias 31 de março de três anos: 2020, 2024 e 2025. Finalmente, destaco que a análise destaca o Acre no contexto nacional e regional, como também, as Regionais e detalhes sobre alguns municípios no contexto do Acre.
O Microempreendedor Individual (MEI) foi instituído no Brasil pela Lei Complementar nº 128, sancionada em 19 de dezembro de 2008. A criação do MEI teve como objetivo formalizar os empreendedores informais que trabalham por conta própria, oferecendo-lhes um CNPJ e acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito especiais.
Antes da criação do MEI, muitos pequenos empreendedores enfrentavam dificuldades para formalizar seus negócios devido à complexidade e aos custos envolvidos. Com o MEI, o processo de formalização foi simplificado, permitindo que esses empreendedores pudessem operar legalmente e com maior segurança. Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece várias vantagens que podem facilitar a vida dos pequenos empreendedores no Brasil. Aqui estão algumas das principais: formalização simplificada; emissão de nota fiscal; tributação reduzida; benefícios previdenciários; linhas de crédito com condições especiais e isenção de licenças, em muitos casos.
Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, você precisa atender a alguns critérios específicos, tais como: exercer uma das atividades que estão na lista de ocupações permitidas para o MEIS; o faturamento anual da sua empresa deve ser de até R$ 81.000,00 (para transportadores autônomos de cargas, o limite é de até R$ 251.600,00); o MEI pode contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo; o MEI não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa filial, finalmente, ao MEI não é permitido ter ou abrir filial de outra empresa.
Nos últimos 5 anos o número de MEIs, no Acre, subiu 86,6%, superando o crescimento no Brasil e na Região Norte
Em cinco anos o número de MEIs no Acre subiu 86,6%, superando, para o mesmo período, o crescimento no país (60,4%) e na Região Norte (64,8%). Em relação ao último ano (2024/2025) o crescimento acreano foi de 2,0%, contra 1,9% e 0,3% para o Brasil e para a Região Norte, respectivamente. Conforme pode ser observado na tabela a seguir, em 31/3/2020 o Acre registrava 15.142 MEIS, saltando para 27.693 em 2024 e 28.258 em 2025.
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Comercio varejista, alimentação e bebidas e salão de Beleza representam mais de 41% dos MEIs do Acre
Na tabela a seguir, destacam-se os 5 maiores ramos de atuação dos MEIs no Acre. O comércio varejista, comércio e serviços de alimentação e bebidas, serviços de salão de beleza, serviços de promoção de vendas e a construção civil, representam mais de 50% da ocupação do MEIs acreano.
O crescimento proporcional dos MEIs no Alto Acre (4,2%), foi o maior no último ano. O Baixo Acre dominou o crescimento nos últimos 5 anos (118,1%).
Na tabela e no gráfico a seguir destacam-se os números de MEIs no Acre, por Regionais, além de destacar o crescimento verificado para dois períodos: 2024/2025 e 2020/2025. Percebe-se que, a Regional do Baixo Acre, muito influenciada por Rio Branco, a capital, possui os maiores números dos MEIS em cada um dos anos estudados, seguidos pelo Juruá, Alto Acre e Tarauacá/Envira.
Percebe-se pelo gráfico que, no período 2024/2025, quando o Acre apresentou um crescimento médio de 2,0% de MEIs, três regionais apresentarem resultados superiores ao estadual, o Alto Acre (4,2%), o Baixo Acre (2,9%) e o Purus, que ficou na mesma média do Acre (2,0%).
Quando se analisa os resultados individuais, por municípios, 10 deles apresentaram crescimento de MEIs acima da média estadual, são eles: Epitaciolândia (13,7%, Mâncio Lima (7,9%), Rodrigues Alves (4,1%), Jordão (7,5%), Sena Madureira (3,1%), Santa Rosa (3,8%), Plácido de Castro (5,9%), Senador Guiomard (21,0%), Capixaba (4,5%) e Porto Acre (4,3%).
Já para o período 2020/25, somente o Baixo Acre (118,1%), apresentou crescimento maior que a média estadual. As demais Regionais ficaram bem abaixo da média, o destaque negativo foi a do Juruá, cujo número de MEIs, cresceu somente 33,9%, em cinco anos.
Na análise individual por municípios, somente 5 deles apresentaram crescimento acima da média estadual, são eles: Marechal Thaumaturgo (87,8%), Tarauacá (88,1%), Jordão (101,6%), Rio Branco (126,1%) e Porto Acre (105,3%).
De 2020 a 2025, 41,7% das micro e pequenas empresas abertas no Acre foram de microempreendedores individuais (MEI). Eles já representam quase 40% de todas as firmas ativas no estado.
Conforme matéria do Jornal O Globo, do dia 06/4, a economista Janaína Feijó, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que nos últimos cinco anos, os MEIs passaram a dominar a abertura de empresas. São dois fenômenos. O primeiro é a facilidade da política. Você consegue um CNPJ em um dia com baixo custo de impostos. O segundo, é que, devido à complexidade da contratação via CLT, muitos trabalhadores deixaram de ter vínculo empregatício, virando MEI, mas permanecem na mesma função.
Estamos vivendo um novo momento. Escolher entre enfrentar horas no transporte público só para ganhar um salário-mínimo, mesmo com carteira assinada; ou ser um MEI, com a possibilidade de finalmente controlar o próprio tempo.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas
