O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) avaliou como positiva a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que tratou da Lei de Responsabilidade Fiscal e da atual situação fiscal do Estado. O evento, realizado nesta terça-feira (8), reuniu representantes do governo, sindicatos e parlamentares para discutir os limites de gastos e os desafios econômicos enfrentados pela administração estadual.
“A audiência foi muito positiva. Só o fato de ter audiência já suscita o debate e traz temas para discussão que estavam, digamos assim, ali. Presentes apenas nas audiências da discussão do orçamento. Como isso acontece uma única vez ao ano, ou da LDO, você depois tem três, quatro imersas onde as coisas vão ocorrendo e o debate não se, digamos, permite pelo tempo até das sessões originais. Então por isso foi muito importante”, afirmou o parlamentar.
Durante sua fala, Magalhães chamou a atenção para o agravamento da situação fiscal do Acre, citando dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O que nós temos, claro, e isso, me posicionei na audiência, é de que há uma piora da situação fiscal do Estado, claramente. Você pode pegar pelo relatório nacional, do Conselho Nacional Fazendário, que indica que o Estado perdeu capacidade de pagamento, portanto, ele foi rebaixado do ponto de vista das possibilidades de fazer uma operação de crédito com o aval do Tesouro Nacional.Perdeu, perdeu um avalista, perdeu um fiador”, relatou.
Segundo ele, a situação também envolve aumento da dívida estadual e das obrigações tributárias: “Aumentou-se a dependência com o débito. O débito do Estado aumentou, vamos dizer assim. Mas nós precisamos olhar para isso, não apenas com esse olhar de que há um caos. Porque se você olhar para a Previdência, tem aí um caos anunciado também. Mas é preciso olhar com que remédio será utilizado para mudar esse quadro fiscal do Estado do Acre, porque as demandas são cotidianas”, pontuou.
Para enfrentar o cenário adverso, Edvaldo Magalhães defendeu duas medidas principais: aumento na execução de investimentos públicos e reforço nas equipes técnicas da Secretaria da Fazenda. “A primeira delas é aumentar a capacidade de execução orçamentária no índice de investimento. Não tem como aumentar a arrecadação do Estado num volume maior e numa velocidade maior se você não tem investimento. Se você não pega o dinheiro que tem e aplica. É fácil. É a forma mais rápida de aumentar a arrecadação”, relatou.
“Você precisa fortalecer as equipes da Secretaria da Fazenda, que está defasada, e um concurso pronto. A gente apoia até a excepcionalizar a contratação desses técnicos, que é para poder aumentar também na outra mão a capacidade de arrecadação do Estado, porque existe um espaço para aumentar essa arrecadação. Naquilo que eu digo, isso tudo está ao alcance da mão: executar o dinheiro de um investimento e, por outro lado, fortalecer as equipes técnicas de arrecadação e dar uma melhorada imediata, porque é isso que está se precisando nesse momento”, acrescentou.
O parlamentar também destacou o aumento da dependência do Acre em relação aos repasses federais. “A dependência, em 2014, nós tínhamos uma relação de 40% de recursos próprios e 60% de transferência da União. Hoje, é 71, 72% de transferência da União e menos de 30% de recursos próprios. Então, em dez anos, nós tivemos uma diminuição da nossa capacidade de autonomia, vamos dizer assim, quando isso deveria crescer. Isso teve muito a ver com o capital, recursos e fazer investimento”, relatou.
Edvaldo ainda comentou os impactos de políticas internacionais, como as tarifas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seus reflexos indiretos sobre economias como a do Acre. “O momento é de incertezas. Qualquer um que ficar chutando dizendo ‘vai ser assim ou assado’, vai estar errando, porque é de incertezas. Aquilo que os liberais, daqueles que questionam inclusive a esquerda de ser muito fechada na visão de mercado, os liberais agora viraram protecionistas”, observou.
Segundo o deputado, há contradições nos discursos: “Os liberais que levantaram a bandeirinha do Trump estão sem discurso para fazer no plenário dessa casa, no plenário do Congresso Nacional, em qualquer lugar, porque o governo Trump está fechando o país como se tentou fazer lá atrás. Fechando as suas fronteiras, fechando o seu comércio, sobretaxando todo mundo isso pode levar a uma recessão. Em uma recessão, todo mundo perde, inclusive o Acre, que não tem força e nem autonomia suficiente. Então, o momento é muito delicado e exige da gente acompanhamento mais de perto”, encerrou.
